PF faz buscas sobre suspeita de vazamento de dados fiscais de ministros do STF
Operação nesta terça-feira atingiu três Estados e incluiu tornozeleira, afastamento de função pública e proibição de saída do País
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A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para investigar possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares.
A operação foi autorizada pelo próprio STF, após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares contra investigados, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o País.
Inquérito foi aberto por Moraes
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu, de ofício, um inquérito para apurar se houve quebra irregular de sigilo fiscal de integrantes da Corte por parte da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Segundo apuração do Estadão, a Receita questiona a abertura da investigação. Interlocutores do órgão afirmam que não há acesso a contratos particulares e que a consulta a dados sigilosos sem procedimento fiscal formal pode resultar em demissão.
Caso veio à tona após operação sobre o Banco Master
A suspeita de vazamento surgiu após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Em dezembro, o jornal O Globo divulgou informações sobre contrato firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para atuar na defesa de interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
O contrato, assinado em janeiro de 2024, previa pagamento mensal de R$ 3,6 milhões por três anos, o que poderia totalizar R$ 129 milhões até 2027, caso executado integralmente.
Divergência dentro do Supremo
Nos bastidores do tribunal, há divergência sobre o alcance da investigação. Parte dos ministros defende que o inquérito esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais.
Outra ala avalia que a apuração pode ser interpretada como pressão ou represália a órgãos de controle. A investigação segue sob sigilo.
