Moraes nega pedido da defesa e mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos
Ministro afirmou nesta sexta (19) que pedido não atende regra de dois votos divergentes. Defesa tentava levar caso da trama golpista ao plenário.
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*Com informações do Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo dos advogados era levar ao plenário da Corte — onde votam todos os 11 ministros — o julgamento do processo da trama golpista, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
A decisão de Moraes foi baseada em critérios processuais. O ministro explicou que a modalidade de recurso utilizada, os "embargos infringentes", só é admissível quando existem ao menos dois votos divergentes (absolutórios) na Turma que julgou o caso inicialmente. Como Bolsonaro foi condenado por 4 a 1, o requisito não foi preenchido.
"Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal (...) é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes", escreveu Moraes na decisão.
Estratégia da defesa e outros réus
Ao tentar levar o caso ao plenário, a defesa de Bolsonaro buscava um novo julgamento com a participação dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por ele.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Primeira Turma do STF já confirmou, por unanimidade, o trânsito em julgado do processo, reconhecendo que não cabem mais recursos para reverter o mérito da condenação.
Com base no mesmo argumento técnico, Moraes também rejeitou nesta sexta-feira os recursos do ex-ministro Augusto Heleno e do ex-deputado Alexandre Ramagem. Ramagem é o único réu do núcleo central da trama que ainda não cumpre pena, pois fugiu do Brasil.
