Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria e descarta acordo com o Congresso
Presidente diz que condenados por atos golpistas terão de cumprir penas e sinaliza veto integral ao projeto aprovado pelo Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que altera critérios de cálculo de penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus condenados ou em julgamento por atos golpistas.
A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula também negou qualquer acordo do governo com o Congresso para viabilizar a votação da proposta.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Quando chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou.
Projeto aprovado no Senado
O PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Lula terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Em caso de veto, o projeto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo, o que exigiria maioria absoluta nas duas Casas.
A proposta altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
O texto também reduz o tempo necessário para progressão de regime. Na prática, a mudança pode reduzir penas de réus ligados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.
Reação do Planalto e disputa política
Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria decidido não obstruir a votação do projeto em troca da tramitação de pautas econômicas de interesse do governo. Wagner negou, e Lula reforçou publicamente que não houve aval do Executivo.
O presidente deixou claro que considera a proposta uma interferência indevida em julgamentos ainda em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e reafirmou a posição do governo de não flexibilizar punições relacionadas a ataques à democracia.
Judiciário no horizonte
Paralelamente ao debate político, o PL da Dosimetria já é alvo de questionamentos no STF. Parlamentares de partidos da base governista e da esquerda acionaram a Corte para tentar suspender a tramitação do projeto, alegando irregularidades no processo legislativo e atropelo de etapas regimentais no Senado.
Mesmo que o Congresso derrube eventual veto presidencial, a constitucionalidade do texto ainda poderá ser analisada pelo Supremo.
Pressão social
O avanço do projeto também provocou reações fora do Congresso. No último domingo (14), manifestações contrárias ao PL da Dosimetria ocorreram em diversas cidades do país, organizadas por movimentos sociais e frentes de esquerda, que veem na proposta uma tentativa de afrouxar punições a crimes contra a democracia.
Com a declaração desta quinta-feira, Lula antecipa o desfecho no Executivo e transforma o veto ao PL da Dosimetria em mais um ponto de tensão entre o Planalto e o Congresso, com potencial de desdobramentos políticos e jurídicos nas próximas semanas.
