TRE-PE cassa prefeito e vice de Custódia e torna inelegível ex-prefeito Manuca, hoje secretário estadual

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a cassação do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), da vice-prefeita Anne Lira (MDB), e tornou inelegível o ex-prefeito do município, Emmanuel Fernandes (Avante), conhecido como Manuca, atual secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A decisão aponta a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Manuca é acusado de ter contratado funcionários temporários para a prefeitura de Custódia, enquanto era prefeito, e utilizado essa mão de obra na militância da chapa formada por Manoel e Anne, apoiados por ele na eleição do ano passado. A dupla foi eleita com 13.438 votos (59,64%).

O processo aponta um acréscimo de 96 servidores temporários, especialmente em escolas municipais, entre os meses de julho e agosto de 2024. De acordo com depoimentos de testemunhas contidos nos autos, esses funcionários permaneciam sem exercer atividades nas escolas, vestiam roupas com as cores da chapa e participavam de atos eleitorais.

Ainda segundo os autos, parte dos pagamentos a esses servidores era realizada fora do calendário tradicional de vencimentos, e os recursos eram utilizados para cooptar novos eleitores para a chapa. Em alguns casos, valores de R$ 100 seriam distribuídos a cada novo eleitor, segundo relatos das testemunhas.

Os três gestores já haviam sido condenados em primeira instância, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Frente Popular de Custódia, da candidata derrotada Luciara de Nemias (PSB).

Nesta terça-feira (16), ao julgar um recurso apresentado pelo grupo, a relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, entendeu que houve contratações irregulares de servidores temporários sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com o uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos. Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, as contratações comprometeram a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

A maioria dos desembargadores do TRE-PE decidiu pela condenação do ex-prefeito Manuca à inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2024.

Em relação ao prefeito e à vice-prefeita, o TRE-PE determinou a cassação dos mandatos, mas afastou a pena de inelegibilidade, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas.

Conforme entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato. Contudo, os três condenados podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz Manuca

Procurado pela reportagem, o secretário Manuca afirmou que respeita e confia na Justiça Eleitoral, mas que a decisão não é definitiva e que vai recorrer. Veja o posicionamento na íntegra abaixo.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo), informa que a decisão proferida nesta data pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não é definitiva e será objeto de recurso no próprio TRE-PE, conforme previsto na legislação eleitoral.

A defesa adotará todas as medidas cabíveis para a reapreciação do caso. O secretário reafirma sua tranquilidade, respeito às instituições e confiança na Justiça Eleitoral.