Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 40 mil por transfobia
Deputado federal chamou mulher trans de "homem" em 2022; juiz afirma que conduta reforça discriminação e ridiculariza luta pela igualdade
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher transgênero.
O episódio aconteceu em 2022, quando o então vereador de Belo Horizonte chamou uma moça trans de "homem". Na ocasião, ela havia compartilhado um vídeo nas redes sociais relatando um caso de transfobia que sofreu em um salão de beleza.
O caso
Na época, Nikolas disse: "essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico".
Após o ocorrido, o parlamentar afirmou que suas críticas estavam relacionadas ao debate sobre "ideologia de gênero" e negou ter a intenção de deslegitimar a dignidade da autora. O processo ainda pode ser alvo de recurso.
Repercussão nas redes sociais
Em seu perfil, Nikolas comentou sobre a condenação: "Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica. Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades".
O deputado atribuiu a decisão judicial às disputas políticas: "ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles".
Incentivo à discriminação
O juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, considerou que o parlamentar legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher trans.
Segundo o magistrado, isso "possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país".
O juiz também ressaltou que as ações de Nikolas "ridicularizaram a luta pela igualdade de tratamento".
Valor da indenização e custos processuais
A autora havia solicitado inicialmente R$ 20 mil, posteriormente majorados para R$ 50 mil, mas o valor final foi fixado em R$ 40 mil. A defesa do deputado sustentou que a republicação do vídeo "se limitou ao exercício da liberdade de expressão e manifestação político-ideológica, sem ofensas direcionadas à autora ou práticas discriminatórias".
Segundo a decisão, "não há dúvida de que a autora sofreu dor capaz de caracterizar danos extrapatrimoniais de notável repercussão, em razão de declarações proferidas por titular de mandato eletivo".
Além disso, Nikolas Ferreira terá de arcar com despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da indenização.
