Álvaro Porto diz que governo Raquel Lyra ainda não pagou emendas e ameaça judicialização
Presidente da Alepe afirmou que o Executivo só pagou 49% das emendas referentes à 2024 e aproximadamente 45% das emendas de 2025
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O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que o Governo do Estado ainda possui pendências em relação a emendas parlamentares e enfatizou que poderá acionar a Justiça individualmente, caso o governo Raquel Lyra (PSD) não regularize os pagamentos até o final de 2025.
Em entrevista à Rádio Folha, nesta segunda-feira (24), Porto afirmou que o Executivo pagou apenas 49% das emendas referentes a 2024 e aproximadamente 45% das emendas deste ano, o que estaria travando obras e ações nos municípios.
"Se até 31 de dezembro não for pago, eu mesmo vou judicializar. Cada deputado deverá decidir se entra individualmente, mas, da minha parte, será judicializado", disse.
O presidente da Alepe acusou o governo de tentar "tomar conta de tudo" e de comprometer a relação institucional ao dificultar repasses. Para ele, o problema não se limita às emendas.
"É arrogância, prepotência. Deputados vão ao Palácio e saem dizendo que querem impor tudo", afirmou.
PEC das Emendas e pressão do Palácio
O deputado também voltou a criticar o Executivo durante o debate sobre a PEC que regulamenta as emendas impositivas, elevando o percentual para 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) a partir de 2027. Porto acusou a governadora de pressionar aliados para barrar a proposta.
"O Palácio está pressionando muito para que não seja aprovado. Mas isso vale para o próximo governo. Não é para agora", disse.
Ele defendeu a autonomia do Legislativo e afirmou que a resistência do governo está ligada ao cenário eleitoral de 2026, ao citar pesquisas que apontam o prefeito do Recife, João Campos (PSB), como favorito na disputa pelo governo.
"O governo sabe da tendência das pesquisas. Isso é para 2027, quando essa gestão já terá acabado. Não tem por que essa pressão", afirmou.
Empréstimo de R$ 1,7 bilhão só após recesso, diz Álvaro Porto
A tensão também envolve o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão. Porto voltou a criticar o governo por “acumular autorizações sem executar” e afirmou que a votação deve ficar apenas para fevereiro, após o recesso.
Ele argumenta que a gestão Raquel já recebeu aval para cerca de R$ 11 bilhões em empréstimos, mas teria contratado pouco mais de R$ 2 bilhões.
"O Estado não é um banco. Para que novo empréstimo se não consegue contratar o que já está aprovado?", questionou.
O governo tem dito que a Alepe demora mais a analisar projetos do Executivo, mas Porto rebateu afirmando que "100% dos projetos" de 2023, 2024 e 2025 foram aprovados, com exceção do empréstimo que está pendente.
