Violação da tornozeleira e risco de fuga levam Moraes a ordenar prisão de Bolsonaro; veja decisão
Vigília convocada por Flávio Bolsonaro motivou pedido de prisão de Bolsonaro, pois poderia gerar risco a moradores, policiais e ex-presidente
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A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve como motivações risco de fuga e obstrução de medidas judiciais, como violação da tornozeleira eletrônica.
A medida solicitada pela Polícia Federal (PF) não está ligada ao cumprimento de pena, mas a uma decisão cautelar. Segundo o documento, foram identificados “acontecimentos com potencial de prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais decorrentes do trânsito em julgado da ação penal”.
Para a PF, a convocação de uma vigília nas proximidades da residência do ex-presidente, em Brasília, feita pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais, tinha potencial de atrair centenas de pessoas e reproduzir a dinâmica dos acampamentos ilegais organizados em 2022.
No chamamento, Flávio convocou apoiadores para se reunirem no local e “lutarem” pela saúde do pai e pela “liberdade no Brasil”.
“Tal fato tem o condão de gerar um grave dano à ordem pública, podendo inclusive inviabilizar o cumprimento de eventuais medidas em decorrência do trânsito em julgado da ação Penal 2.668/DF, ou exigir o indesejável emprego de medidas coercitivas pelas forças de segurança pública para o seu cumprimento, colocando em risco a segurança de moradores do condomínio de residência e imediações, apoiadores, policiais designados para a missão e até mesmo o condenado e seus familiares”, diz o documento.
O texto também considera que a aglomeração nos arredores na residência do ex-presidente poderia “criar um ambiente propício para sua fuga”.
Outro ponto decisivo foram as evidências de risco de evasão. A PF informou ao STF que, na madrugada deste sábado, às 0h08, houve violação da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, pontua.
Para Moraes, a Democracia brasileira “atingiu maturidade suficiente” para repelir iniciativas ilegais que tentem reeditar atos como os de 8 de janeiro de 2023.
Ele também criticou o que chamou de tentativa da organização criminosa de “causar caos social”, destacando que a convocação da vigília ocorre enquanto um dos condenados, Alexandre Ramagem, já teria fugido do país.
No documento, o ministro do STF solicita que “a medida deverá ser cumprida com todo o respeito à dignidade do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.
O ex-presidente está na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Jair Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes, que apontou o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
