Oposição defende votação de empréstimo de R$ 1,7 bilhão na Alepe apenas em 2026
Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) já sinalizou que só votará texto em 2026 e colocou condições; Governadora Raquel Lyra (PSD) cobrou celeridade
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O terceiro pedido de empréstimo enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em 2025, no valor de R$ 1,7 bilhão, deverá ser votado apenas em 2026, conforme movimentos da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em mais um capítulo do impasse vivido entre Executivo e Legislativo e do clima de disputa política na Casa de Joaquim Nabuco.
Enviado pelo Poder Executivo em junho deste ano, o Projeto de Lei 3057/2025 estava previsto para ser votado pelo plenário na última terça-feira (18), com indicação, inclusive, do presidente Álvaro Porto (PSDB) de que colocaria o texto para votação.
No entanto, o clima na Casa voltou a se acirrar, com as discussões em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 30 e 31, e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 3578/2025, todos de autoria da Mesa Diretora, que alteram as regras sobre emendas parlamentares.
Com o impasse instalado, o presidente Álvaro Porto retirou o projeto da pauta e já sinalizou que só votará o texto em 2026, de acordo com declarações dadas por ele à Folha de Pernambuco. O movimento de Porto teve manifestação contrária da governadora, que cobrou celeridade na aprovação.
"A gente precisa que esse empréstimo seja votado rápido. Por isso eu faço um apelo à Assembleia Legislativa para que paute, que coloque em plenário. Não tô dizendo que haja obrigação, porque tem independência dos poderes de aprovar, mas colocando em plenário, a firme maioria da Assembleia Legislativa tem aprovado praticamente por quase unanimidade todos os projetos de lei que a gente tem mandado para casa", disse a governadora, nesta quarta-feira.
O Projeto de Lei 3057/2025 foi o terceiro pedido de autorização da gestão estadual à Alepe para contrair empréstimos, e era o único que faltava ser votado pelo Legislativo em 2025. Os dois pedidos de empréstimo anteriores, que totalizam R$ 3 bilhões, foram aprovados.
Votação do empréstimo depende da situação das contas públicas em 2026, diz Alberto Feitosa
Em contato com a reportagem do JC, nesta quarta-feira (19), o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), afirmou que o projeto será aprovado quando for votado, mas que não há pressa.
De acordo com Feitosa, a gestão estadual não tem autorização para contrair empréstimos além do que já foi permitido, e que o pedido de autorização atual só daria a possibilidade de contrair operações de crédito em meados de 2026, a depender de como estiverem as contas públicas até lá.
"A gente vai aprovar. Que (a governadora) fique com a autorização. Se contrair (o empréstimo) e tiver num bom momento de mercado, numa taxa menor, ok. Mas não pode ser como foi com o Ceará pegando a 3,42 e Pernambuco a 150 (se referindo à taxa de juros). Aí eu votei contra. Era o mesmo banco, para os mesmos fins, mas foi porque a gente era Capag-C e o Ceará Capag-B. Primeiro eleve o Capag para você ter uma taxa de juros menor", afirmou.
"Outro problema é você pegar o dinheiro do empréstimo e comprar ar-condicionado pro gabinete dela (Raquel Lyra) e computador pra Casa Civil. Pra isso, você usa verba de custeio, porque você não paga imposto e juros", complementou.
Feitosa também aproveitou para criticar as declarações da governadora sobre os empréstimos anteriores aprovados. O deputado questionou a execução das obras citadas pela governadora como motivo de "apressar" as aprovações dos empréstimos.
"Aí ela (Raquel Lyra) ficou dizendo em várias oportunidades, para a imprensa, população, empresários, que precisava do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para fazer o Arco Metropolitano. Cadê as obras? Deu a ordem de serviço? Concluiu a licitação? Cadê as creches? Cadê a duplicação da br-232? Uma hora, a casa cai", criticou.
Feitosa diz que estratégia governista de esvaziar plenário é "antidemocrática" e "submissão"
Com o impasse em torno dos projetos que tratam sobre emendas na Casa, o movimento da base governista foi de esvaziar o plenário, forçando a retirada das pautas por falta de quórum. A estratégia dos governistas foi tratada por Feitosa como "antidemocrática" e representa uma "submissão" dos parlamentares à governadora Raquel Lyra.
"O que pode haver de pior no parlamentar que recebe o voto popular e que vai pra rua pedir o voto, é se omitir. E com isso (a estratégia de esvaziamento), você tá influenciando um parlamentar a ele sequer vir pro ambiente de trabalho. Isso é certo? Não é", disse.
Enfatizando que há uma crise na Alepe, Feitosa afirmou que a situação na Casa pode ficar "insustentável", se a estratégia governista de esvaziamento se mantiver e lamentou que a governadora "não tenha a capacidade de argumentar com outros poderes", indicando que essa é uma "marca" de Raquel Lyra.
"Como é que não tá tendo crise, se ela pede pra base dela não vir pra Alepe?", questionou.
"Ela (Raquel) não reclama só da Assembleia. [...] Mas é uma marca dela, com a dificuldade de relacionamento dela com o TCE, também. Quem não lembra dos embates que ela teve com o Tribunal de Justiça?", disse Feitosa.
Governadora cobra celeridade na aprovação dos empréstimos
Após os desdobramentos na Alepe, a governadora Raquel Lyra criticou a demora na tramitação do projeto por parte dos deputados. O pedido de empréstimo foi enviado pelo Executivo à Assembleia no mês de junho, e já soma mais de 170 dias no Legislativo.
"Eu fui presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa por 4 anos, fui deputada por seis e a gente sempre aprovou operações de crédito em 4, 48 horas, 72 horas. Naquela ocasião, eu era base do governo e Priscila [Krause, atual vice-governadora do estado] era oposição, mas Priscila nunca interrompeu qualquer aprovação de operações de crédito”, declarou.
“Pernambuco tem pressa e não sou eu que tenho esse recurso. Colocando aqui o bom senso à mesa, esse recurso não é para mim, é para o povo de Pernambuco. Uma melhor prestação de serviço pra população que nem sabe o que tá acontecendo na Assembleia Legislativa, mas quer de nós generosidade e capacidade de união", completou a governadora.
