TJPE aprova ação afirmativa de gênero para ampliar participação feminina no 2º Grau
Resolução do TJPE estabelece alternância de gênero nas convocações para o 2º Grau e reforça políticas de igualdade no Judiciário
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, por unanimidade, uma medida que estabelece ação afirmativa de gênero nas convocações para o segundo grau de jurisdição.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada na última segunda-feira (17), e integra um conjunto de iniciativas da atual gestão para ampliar a presença feminina em espaços de decisão dentro do Judiciário estadual.
A resolução, proposta pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, modifica a norma que disciplina as convocações de juízes e juízas de Direito para substituição de desembargadores e desembargadoras em períodos de férias, licenças e demais afastamentos. A partir de agora, as convocações que seguem o critério de merecimento deverão obedecer à alternância de gênero.
O texto aprovado reforça princípios constitucionais que asseguram igualdade entre homens e mulheres e destaca compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
A medida também se alinha à Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 255/2018) e à Agenda 2030 da ONU, incorporada ao Judiciário pela Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o aumento da presença feminina em espaços de decisão pública.
A justificativa da normativa aponta que a sub-representação feminina nos cargos mais altos da magistratura ainda é uma realidade no país. Esse diagnóstico tem impulsionado tribunais brasileiros e estrangeiros a adotar medidas afirmativas para enfrentar desigualdades internas na estrutura do Judiciário.
No TJPE, diversas ações vêm sendo implementadas nos últimos dois anos. Entre elas, a criação inédita da alternância de gênero nas indicações de magistrados e magistradas para a Corte Eleitoral. Atualmente, cerca de 60% dos cargos de liderança do Tribunal são ocupados por mulheres.
Segundo a administração do TJPE, a medida aprovada agora se soma a um conjunto de políticas voltadas à promoção da inclusão, diversidade e igualdade de oportunidades na instituição.
