CPMI do INSS: presidente de confederação de pescadores é preso por falso testemunho
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz teria mentido sobre relações e cadastros da CBPA; decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana
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O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, teve a prisão decretada por falso testemunho ao fim de seu depoimento na última segunda-feira (3). Detenção aconteceu durante CPMI do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.
Mentiras e contradições
Convocado como testemunha, Lincoln compareceu amparado por habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Todavia, segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o presidente da CBPA mentiu em pelo menos quatro ocasiões:
- Negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS;
- Afirmou manter apenas relações institucionais com Gabriel Negreiros, padrinho de seu neto;
- Declarou que deixou a Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) por renúncia, quando na verdade foi afastado;
- Mentiu sobre suas relações com Adelino Rodrigues Jr., procurador da CBPA investigado pela Polícia Federal.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que as afirmações falsas e omissões caracterizam falso testemunho, com base no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e na Lei 1.579/1952.
"Em nome dos aposentados, quase 240 mil que a CBPA enganou, senhor Abraão Lincoln da Cruz, o senhor está preso", declarou Viana.
Confederação e impacto das fraudes
A CBPA está entre as entidades investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Segundo Gaspar, a confederação passou de apenas quatro cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, totalizando R$ 221 milhões em descontos associativos, cerca de R$ 10 milhões por mês.
Durante a sessão, Lincoln permaneceu em silêncio sobre transferências da CBPA a empresas ligadas a investigados e sobre repasses de cerca de R$ 5 milhões ao deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação.
"O silêncio de quem deve explicações grita mais alto que qualquer palavra", afirmou Viana.
Posicionamento do presidente da CBPA
Mais cedo, antes da prisão, Abraão Lincoln havia negado que a CBPA fosse uma entidade "fantasma", destacando que a confederação surgiu com 12 federações e hoje possui 21 federações e mais de 1.000 colônias e sindicatos de pescadores.
"Existimos. Na maioria dos estados brasileiros há pesca artesanal, estamos aqui para dizer que nossas instituições existem. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados", afirmou.
Apesar disso, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicam que a sede da CBPA funciona em uma "pequena sala comercial" e que não possui estrutura compatível com os mais de 360 mil associados espalhados por 3.600 municípios.
Habeas corpus
O habeas corpus concedido pelo STF permitiu que Lincoln mantivesse o silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo. No entanto, segundo Gaspar, o depoente ainda tinha o dever de responder sobre os fatos relacionados à CPMI.
"Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho", disse o relator. A sessão foi encerrada com a prisão de Abraão Lincoln, que foi encaminhado à delegacia do Senado.
