INSS e trabalho: Dr. Ney Araújo esclarece regras de carência, periculosidade e BPC

O Balanço de Notícias, no quadro Tá no Seu Direito, foi transmitido nesta quarta-feira direto do Centro de Convenções, durante a 13ª edição da HospitalMED, feira voltada aos principais setores da medicina.

Na ocasião, o programa contou com a participação do advogado previdenciarista e trabalhista Dr. Ney Araújo, que esclareceu dúvidas sobre carência no INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e direitos trabalhistas.

Exigência de Carência e Situações Especiais

Questionado se é possível receber benefício do INSS sem cumprir o período mínimo de carência, o Dr. Ney confirmou:

“A lei já prevê situações em que o benefício pode ser concedido mesmo sem o cumprimento da carência.”

Em geral, benefícios por incapacidade — como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez — exigem 12 contribuições mensais. Mas se o segurado sofre um acidente logo após ser contratado, ele pode receber o benefício mesmo sem nunca ter contribuído.

Há também uma lista oficial de doenças que isentam de carência, entre elas câncer, cegueira, tuberculose, nefropatia grave e cardiopatia grave.

Sobre o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), o especialista lembrou que ele é voltado para pessoas sem vínculo previdenciário, com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

“Quem cumprir esses requisitos pode receber o BPC mesmo sem ter contribuído com o INSS”, explicou.

BPC e a Renda Familiar

A concessão do BPC depende de que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
O advogado explicou que receber o Bolsa Família não impede o BPC, apesar de uma portaria recente ter tentado incluir o Bolsa Família no cálculo da renda familiar.

“Já há decisões judiciais reconhecendo que a lei não autoriza essa restrição — e uma portaria não pode criar essa proibição”, destacou.

O especialista também lembrou que moradores de rua podem ter direito ao BPC.
Ele citou um caso emblemático em que um juiz federal, em Maceió, realizou uma audiência na rua para conceder o benefício.

“A justiça tem que ir aonde o povo está”, afirmou o Dr. Ney.

Questões Trabalhistas e Descontos

No campo trabalhista, o advogado esclareceu que o empregador pode descontar o vale-transporte quando o funcionário falta ao trabalho:

“O benefício é para ir e voltar do serviço. Se o trabalhador não vai, o vale daquele dia não é devido.”

Outro ponto abordado foi o adicional de periculosidade para motociclistas, garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O valor corresponde a 30% sobre o salário base, e também conta como tempo especial para a aposentadoria.

Comprovação de Tempo Especial

A atividade de motociclista é considerada perigosa, e o tempo de serviço deve ser comprovado por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento que as empresas são obrigadas a fornecer.

O Dr. Ney alertou que o fechamento de empresas é um problema recorrente para quem tenta comprovar esse tempo:

“Se a empresa fechou, o ex-empregado pode recorrer a provas emprestadas, como documentos de colegas que trabalharam na mesma função ou em empresa similar.”

O advogado recomenda que, ao receber o PPP, o trabalhador procure um advogado previdenciarista para revisar o documento e solicitar correção, se houver erros.

Para ouvir a entrevista completa com o Dr. Ney Araújo e tirar dúvidas sobre seus direitos previdenciários e trabalhistas, acompanhe o Balanço de Notícias da Rádio Jornal, no quadro “Tá no Seu Direito”, toda quarta-feira.

*Texto escrito com auxílio de inteligência artificial, com base em conteúdo original da Rádio Jornal, e sob supervisão e análise de jornalistas profissionais.