CCJ da Câmara vota nesta terça (4) projeto que classifica facções como o PCC e CV como terroristas
Proposta, que ganhou força após a megaoperação no Rio de Janeiro, altera a Lei Antiterrorismo e pode elevar as penas de prisão para até 30 anos.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer a legislação contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou em 121 mortes (segundo a contagem oficial do governo estadual).
O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se for aprovado na comissão, o texto segue para a análise do plenário da Câmara.
O que muda na prática?
Se o projeto for aprovado, ele altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e cria a figura da "organização criminosa qualificada".
- Lei atual: Hoje, para um ato ser considerado terrorismo, a lei exige uma motivação ideológica, como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião.
- Proposta: O novo texto permite que grupos criminosos e milícias que pratiquem atos violentos de domínio territorial sejam enquadrados como terroristas, independentemente da motivação ideológica.
A principal consequência seria o aumento das penas. A punição máxima para os integrantes desses grupos passaria a ser de 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos caso haja envolvimento em homicídios.
Guilherme Derrite tira licença de SP para relatar projeto
Ao reiterar sua defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (3) uma manobra política para acelerar a pauta no Congresso.
Segundo Tarcísio, seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), "vai ser liberado agora" do cargo estadual para reassumir seu mandato de deputado federal e "tomar conta desse projeto", atuando como relator na Câmara.
A ideia, segundo Tarcísio, é analisar o projeto do governo federal (que não classifica as facções como terroristas) e o projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) para "fazer o melhor texto".
"Quem põe terror à sociedade, quem queima ônibus, quem não deixa o Estado funcionar - porque esses caras afastam o Estado do cidadão - precisa ser punido com toda severidade", enfatizou.
(Com informações do Estadão Conteúdo).
