No Recife, Edson Fachin diz que Judiciário está superando lentidão processual: 'estamos atacando a morosidade'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o Poder Judiciário “não está de braços cruzados” diante da violência no país e que está superando a morosidade. As declarações foram dadas durante a abertura do Mês Nacional do Júri, realizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, no Recife.

Segundo o ministro, a iniciativa simboliza o compromisso da Justiça em dar respostas concretas à sociedade. “O Poder Judiciário está dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas. É o Judiciário fazendo sua parte, que nem de longe se esgota em discursos, mas se converte em ações concretas para realizar justiça e oferecer uma resposta pacífica a ações violentas”, afirmou Fachin.

O Mês Nacional do Júri, promovido pelo CNJ, se concentra na realização de mutirões para acelerar o julgamentos de crimes contra a vida em todos os tribunais do país. Neste ano, a ação será realizada entre os dias 3 e 28 de novembro.

Durante o discurso, Fachin destacou que o Judiciário está superando obstáculos históricos, como o grande número de homicídios no Brasil e a lentidão dos trâmites judiciais. “Estamos atacando o problema da morosidade, que vulnera o direito das vítimas e compromete a efetividade da Justiça”, pontuou.

Pernambuco em destaque

O ministro ressaltou a importância de Pernambuco no contexto nacional da iniciativa. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aparece como o estado com o maior número de julgamentos de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.

“Não por acaso estamos em Pernambuco iniciando esta jornada. Os números evidenciam a mobilização coletiva: entre janeiro e outubro, foram realizadas 1.580 sessões do Tribunal do Júri”, destacou Fachin, lembrando que somente no mês de novembro estão agendadas 700 sessões no estado.

Neste ano, as prioridades a ação serão crimes dolosos contra a vida de mulheres, crimes contra menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos, com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

Fachin também lembrou ainda que o TJPE criou, em maio deste ano, o programa Mês Estadual do Júri 2025. “Trata-se de um esforço coordenado que robustece a celeridade, prestigia a plenitude da defesa e reafirma a soberania dos vereditos do júri”, completou.

Antes da solenidade, o ministro visitou o 1º e o 2º Tribunais do Júri do Recife, onde acompanhou julgamentos em andamento. No local, conversou com magistrados, promotores, defensores e servidores.

Cooperação entre poderes

O presidente do STF e do CNJ também destacou a importância da cooperação institucional como forma de enfrentar o avanço da criminalidade e a morosidade judicial. Estavam presentes na mesa de abertura nomes como a governadora Raquel Lyra (PSD), o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

“É essencial a articulação e o diálogo republicano entre todas as instâncias da Justiça e os poderes. A resposta aos crimes dolosos contra a vida é o espelho da resposta que podemos dar ao mapa da violência no Brasil”, disse Fachin.

O ministro enfatizou que o combate à violência é um desafio estrutural do Estado e deve ser enfrentado de maneira conjunta.

“Estamos priorizando estados e comarcas onde essa atuação se mostra mais urgente. O que é da política pertence à política. A nós, magistrados, cabe aplicar a lei e a Constituição, com liberdade, mas também com responsabilidade e compromisso com a sociedade”, completou.

TJPE lidera julgamentos de crimes contra a vida

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou o protagonismo do Judiciário pernambucano no julgamento de crimes dolosos contra a vida. "Pernambuco tem se dedicado de forma ímpar a essa missão, com magistrados e servidores atuando de maneira integrada como nunca antes visto”, afirmou.

“Foram 6.417 processos julgados apenas neste ano, resultado de um sistema de Justiça que funciona e é unido. Isso só é possível graças à parceria entre todas as instituições envolvidas”, destacou Paes Barreto.

O presidente do tribunal afirmou ainda que o trabalho será contínuo. “Seguiremos firmes, sempre buscando melhorar a atuação, dialogando com associações, magistrados e desembargadores para aperfeiçoar os resultados”, concluiu.

Combate ao crime e fortalecimento do sistema prisional

A governadora Raquel Lyra enfatizou os esforços do governo estadual para fortalecer a segurança pública e o sistema penitenciário. Segundo ela, investimentos em tecnologia e infraestrutura têm permitido respostas mais rápidas no combate ao crime organizado.

Raquel destacou que Pernambuco vem ampliando as vagas no sistema prisional como parte da política de enfrentamento à criminalidade. “Inauguramos 2 mil vagas e, até o próximo ano, teremos mais 5 mil. Derrubamos unidades precárias, como as do Complexo do Curado e de Itamaracá, substituindo-as por estruturas modernas, que isolam os presos e impedem que comandem crimes de dentro dos presídios”, disse.

A governadora afirmou que o estado vem cumprindo compromissos assumidos junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos e destacou a importância da parceria com o Judiciário. “Precisamos continuar dialogando e apresentando resultados conjuntos, para devolver ao povo pernambucano o direito de viver com paz e segurança”, ressaltou.