Ministro Edson Fachin vem ao Recife na próxima semana para abrir o Mês Nacional do Júri 2025

O Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará no Recife na próxima segunda-feira (3) para realizar a abertura oficial do Mês Nacional do Júri, iniciativa promovida pelo CNJ que visa acelerar a efetividade dos julgamentos.

O ato solene ocorrerá às 8h30 no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, marcando o início de um esforço nacional para julgar crimes dolosos contra a vida.

Entre os dias 3 e 28 de novembro, tribunais de justiça de todo o país realizarão mutirões de sessões do Tribunal do Júri, buscando cumprir a razoável duração dos processos.

De acordo com a portaria 242/2025, neste ano o esforço será concentrado nas seguintes prioridades:

• Crimes dolosos contra a vida de mulheres;
• Crimes contra menores de 14 anos;
• Ações envolvendo policiais;
• Processos antigos, com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

O Ministro Fachin esclareceu que o CNJ atua na coordenação dos tribunais, orientando a realização dos mutirões. Até o momento, a previsão é de que sejam realizadas mais de 4.500 sessões de julgamento em todo o território nacional.

"Seguimos no propósito de garantir que o Tribunal Popular cumpra plenamente sua vocação democrática: julgar com celeridade e dignidade os crimes contra a vida, em respeito à Constituição e à sociedade brasileira," destacou o Ministro na última sessão do CNJ, realizada na terça-feira (28).

Além do Recife, Fachin também participará de um ato do Mês Nacional do Júri em Salvador, na Bahia, na tarde da segunda-feira.

Valorização e resultados anteriores

A política judiciária do Mês Nacional do Júri não apenas busca a celeridade processual, mas também visa valorizar o papel de todos os atores envolvidos: magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e, de forma central, os jurados e juradas.

Em 2024, o esforço concentrado resultou em:

• 8.300 julgamentos realizados em todo o país;
• 2.582 sessões do júri concretizadas em um único mês;
• 2.548 condenações e 1.012 absolvições.

Os casos julgados se concentraram, majoritariamente, em homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575), reforçando o impacto direto da ação na pauta criminal mais sensível da Justiça.

De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, elaborado pelo CNJ, Pernambuco é a unidade da federação com maior número de processos pendentes. Ao todo, 19.707 ações aguardam julgamento, das quais 15,5 mil são de homicídio qualificado.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem se destacado nacionalmente ao aparecer como o estado com o maior número de julgamentos de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.

Até agosto de 2025, foram realizados 3.901 julgamentos no estado, segundo o mesmo Mapa Nacional do Júri. Goiás aparece em segundo lugar, com 3.406, seguido de São Paulo, com 3.119.

No ano passado, o órgão pernambucano também liderou o ranking nacional pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas: foram 7.206 decisões naquele ano.

Durante o Mês Nacional do Júri de 2024, realizado entre 1º e 29 de novembro, o TJPE alcançou um índice de 85,19% de realização de julgamentos, totalizando 541 sessões efetivadas de um total de 635 designadas. Esse resultado representa um aumento de 6,63% em relação ao índice de 2023, que havia sido de 78,56%.

Para este ano, foram designadas 695 sessões do Tribunal do Júri em Pernambuco para o período.