Ministro Edson Fachin vem ao Recife na próxima semana para abrir o Mês Nacional do Júri 2025

O Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará no Recife na próxima segunda-feira (3) para realizar a abertura oficial do Mês Nacional do Júri, iniciativa promovida pelo CNJ que visa acelerar a efetividade dos julgamentos.

O ato solene ocorrerá às 8h30 no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, marcando o início de um esforço nacional para julgar crimes dolosos contra a vida.

Entre os dias 3 e 28 de novembro, tribunais de justiça de todo o país realizarão mutirões de sessões do Tribunal do Júri, buscando cumprir a razoável duração dos processos.

De acordo com a portaria 242/2025, neste ano o esforço será concentrado nas seguintes prioridades:

• Crimes dolosos contra a vida de mulheres;
• Crimes contra menores de 14 anos;
• Ações envolvendo policiais;
• Processos antigos, com mais de cinco anos de tramitação sem desfecho.

O Ministro Fachin esclareceu que o CNJ atua na coordenação dos tribunais, orientando a realização dos mutirões. Até o momento, a previsão é de que sejam realizadas mais de 4.500 sessões de julgamento em todo o território nacional.

"Seguimos no propósito de garantir que o Tribunal Popular cumpra plenamente sua vocação democrática: julgar com celeridade e dignidade os crimes contra a vida, em respeito à Constituição e à sociedade brasileira," destacou o Ministro na última sessão do CNJ, realizada na terça-feira (28).

Além do Recife, Fachin também participará de um ato do Mês Nacional do Júri em Salvador, na Bahia, na tarde da segunda-feira.

Pernambuco é líder em processos pendentes

De acordo com o Mapa do Tribunal do Júri, elaborado pelo CNJ, Pernambuco é a unidade da Federação com maior número de processos pendentes. Ao todo, 19.707 ações aguardam julgamento, das quais 15,5 mil são de homicídio qualificado.

Deste total, 8,8 mil processos dessa natureza estavam pendentes há mais de cinco anos, segundo registros apontados em 31 de agosto de 2025. Outros 368 casos de feminicídio também aguardam julgamento.

Valorização e resultados anteriores

A política judiciária do Mês Nacional do Júri não apenas busca a celeridade processual, mas também visa valorizar o papel de todos os atores envolvidos: magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e, de forma central, os jurados e juradas.

Em 2024, o esforço concentrado resultou em:

• 8.300 julgamentos realizados em todo o país;
• 2.582 sessões do júri concretizadas em um único mês;
• 2.548 condenações e 1.012 absolvições.

Os casos julgados se concentraram, majoritariamente, em homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575), reforçando o impacto direto da ação na pauta criminal mais sensível da Justiça.

No ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) registrou aumento na efetividade durante o Mês Nacional do Júri. O tribunal alcançou um índice de 85,19% de realização de julgamentos, totalizando 541 sessões efetivadas de um total de 635 designadas (entre 1º e 29 de novembro).

Este resultado representa um aumento de 6,63% em relação ao índice de 2023, que havia sido de 78,56%.

Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça de Pernambuco liderou o ranking nacional pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas: foram 7.206 decisões julgadas apenas naquele ano.