STF publica acórdão do julgamento que condenou Bolsonaro e outros sete réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a divulgação no Diário da Justiça, foi aberto o prazo para que as defesas apresentem recursos contestando o entendimento dos ministros.

Os advogados terão cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, já que o chamado “núcleo crucial” foi condenado por quatro votos a um. O acórdão possui quase 2 mil páginas. Após a entrega dos recursos, não há prazo definido para a análise.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá avaliar individualmente alguns pedidos ou levá-los ao colegiado. Também existe a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de nova deliberação.

Com isso, a eventual prisão de Bolsonaro ou dos demais condenados não ocorrerá de forma imediata. No Supremo, a expectativa é de que os recursos sejam apreciados até o fim do ano. A execução da pena só terá início quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.

Os advogados do ex-presidente devem questionar o papel de liderança atribuído a ele pelo tribunal — fator que resultou na pena mais elevada, de 27 anos e três meses de prisão. A defesa também alega que não ficou comprovado que o grupo atuou de forma armada.

As defesas devem ainda insistir na apresentação de embargos infringentes, tipo de recurso que pode alterar o resultado do julgamento. Nesse caso, o prazo é de 15 dias. O STF, porém, mantém o entendimento de que esse tipo de instrumento só é cabível quando o réu recebeu pelo menos dois votos pela absolvição.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por determinação referente a outro inquérito, que apura suposta interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na investigação sobre a tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes fundamentou a medida no risco de fuga do ex-presidente.

Condenação de Bolsonaro

A condenação foi decidida pela Primeira Turma do Supremo em setembro, por quatro votos a um. Os ministros concluíram que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa articulada para manter Bolsonaro no poder, atuando em diversas frentes: minando a confiança da sociedade nas urnas eletrônicas, pressionando militares a aderirem à ruptura institucional, utilizando a máquina pública contra adversários por meio de espionagem ilegal e disseminação de informações falsas, além de promover ataques ao Judiciário.

Segundo o entendimento do STF e da Procuradoria-Geral da República, essas ações culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O grupo considerado como o núcleo de comando foi responsabilizado pelo planejamento e pela articulação dos ataques. Além de Bolsonaro, foram condenados o deputado e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Com informações do Estadão Conteúdo