Moraes determina que Defensoria Pública assuma a defesa de Eduardo Bolsonaro em ação no STF
Decisão foi tomada após o deputado não apresentar defesa no prazo, mesmo sendo notificado por edital; processo contra ele foi desmembrado.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada no âmbito da ação em que o parlamentar é réu pelo crime de "coação no curso do processo" na investigação da trama golpista.
A medida foi necessária porque, segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro não constituiu um advogado para atuar no caso dentro do prazo legal, que se encerrou na última quarta-feira (15).
Notificação por edital
O deputado, que está nos Estados Unidos há sete meses, não foi localizado por oficiais de Justiça para ser notificado pessoalmente. Por isso, Moraes autorizou no fim de setembro sua notificação por edital (publicação no Diário da Justiça), que estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa.
Diante do silêncio do parlamentar, o ministro agora designa um defensor público para representá-lo, uma medida que, segundo Moraes, visa "evitar nulidade e garantir o direito de defesa", mas que também impede que o processo seja usado "como instrumento de procrastinação".
Acusação e desmembramento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por articularem sanções do governo de Donald Trump contra o STF, com o objetivo de pressionar os ministros a não condenarem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como Paulo Figueiredo também vive nos EUA e sua notificação depende da cooperação da Justiça americana (um processo mais lento), Moraes decidiu desmembrar a ação. Com isso, o processo contra Eduardo Bolsonaro seguirá de forma separada e mais célere no Brasil.
(Com informações do Estadão Conteúdo).
