Fraudes no INSS: STF bloqueia R$ 390 milhões em bens de sindicato do irmão de Lula
A decisão foi tomada no âmbito da mais recente fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos
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*Com agências
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens, móveis, imóveis e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), sindicato e de seus dirigentes. O Sindnapi atualmente tem como um dos dirigentes José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não é citado na investigação da PF nem foi alvo de medidas deflagradas na operação, porque os fatos sob apuração até o momento se restringem à gestão anterior do sindicato
A decisão foi tomada no âmbito da mais recente fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS. O valor total bloqueado corresponde ao montante de descontos feitos pela entidade entre 2021 e janeiro de 2025.
Suspeitas de lavagem de dinheiro
O bloqueio milionário foi autorizado após a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarem ao Supremo Tribunal Federal indícios de "movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas à diretoria, em atos típicos de lavagem de dinheiro".
Na decisão, Mendonça destacou haver "fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados", classificando a atuação como de um "grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante descontos indevidos e posterior lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos".
Empresas de fachada
A investigação da PF e a análise técnica da PGR apontam para irregularidades consistentes nos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e o Sindnapi. A Procuradoria afirma que o material colhido revela um "encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes".
Entre os exemplos citados, a PF menciona a empresa "New Flex Construtora (Viterbo Construções)", constituída em janeiro de 2022 sem qualquer funcionário registrado. Esta construtora recebeu R$ 363.284,30 da Santmax Engenharia e Serviços Ltda., empresa já identificada como destinatária de mais de R$ 1,1 milhão provenientes do Sindnapi.
Além do bloqueio de bens, o ministro André Mendonça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do sindicato e de diversos dirigentes, abrangendo o período de 2020 até o momento.
