Motta anuncia que Câmara votará projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
Projeto amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria alíquota extra de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano
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*Com informações de Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta terça-feira (23), que a Casa votará na próxima semana o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e deverá ser votada na próxima quarta-feira (1). Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o objetivo é avançar “com equilíbrio e diálogo” em torno de pautas consideradas importantes para o país.
"A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil", disse Motta, em publicação no X.
Promessa de campanha do governo Lula
O texto foi encaminhado pelo governo federal em março e é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A medida já havia sido aprovada por uma comissão especial em agosto e agora será analisada pelo plenário.
A proposta estabelece a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano) e prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês. O relator também ajustou a faixa intermediária, que originalmente iria até R$ 7 mil, ampliando para R$ 7,35 mil mensais.
A proposta tramita em regime de urgência desde agosto, o que garantiu prioridade na pauta do plenário. Nesta terça-feira, Arthur Lira apresentou o relatório ao Colégio de Líderes, que discutirá ao longo da semana a possibilidade de emendas ao texto.
Compensação com taxação dos mais ricos
Para equilibrar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da isenção, o projeto cria uma alíquota progressiva extra sobre rendimentos mais altos. A cobrança adicional começará a incidir sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, chegando ao teto de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
O texto mantém a alíquota máxima de 10%, definida no parecer aprovado pela comissão especial. A medida busca compensar a redução de arrecadação causada pelo alívio tributário sobre trabalhadores de menor renda.
