TCE-PE suspende licitação para reforma no Aeroporto de Caruaru alegando sobrepreço de R$ 18 milhões e problema no cronograma

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, na última terça-feira (16), a licitação aberta pelo governo de Pernambuco para contratar a empresa que realizará a reforma da pista do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste do estado.

O certame, realizado por meio de concorrência eletrônica, foi publicado no dia 9 de agosto com valor total de R$ 138.534.347,31, sendo conduzido pela secretaria de Administração de Pernambuco, a pedido da secretaria estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

A suspensão da licitação foi assinada pelo conselheiro relator Ranilson Ramos, com base em uma denúncia de três construtoras e em uma auditoria interna do tribunal, que apontou a existência de três irregularidades no edital:

• Sobrepreço de R$ 18 milhões no tratamento e destinação final de resíduos sólidos, decorrente de uma "pesquisa de preços deficiente", que não considerou valores mais vantajosos praticados pela mesma empresa fornecedora em contrato com a prefeitura de Caruaru e estaria em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

• Cronograma da obra potencialmente irrealista, considerado inexequível diante da alta complexidade da obra, a necessidade de gestão simultânea de oito frentes de serviço, desapropriações ainda não concluídas e o risco de sobreposição com o período chuvoso;

• Restrição indevida à competitividade, em que as exigências de qualificação técnica foram consideradas exageradas e desproporcionais, como a comprovação de experiência específica em aeroportos, a antecipação de licenças para manuseio de explosivos e a experiência em desmonte com explosivos.

Com base no relatório da auditoria, o conselheiro relator afirmou que as supostas irregulariades têm "potencial para restringir a competitividade, gerar contratação antieconômica e comprometer a execução do objeto no prazo estipulado".

Ranilson Ramos acrescentou que a contratação, nestes termos, poderia acarretar dano ao erário por causa da contratação por valor superior ao de mercado ou pelos custos adicionais decorrentes de futuros aditivos.

"A suspensão do processo licitatório é, portanto, medida urgente e indispensável para evitar que a Administração celebre um contrato potencialmente lesivo ao interesse público e de difícil saneamento posterior", entendeu o relator.

De acordo com o edital de licitação, a empresa contratada será responsável pelas obras de reforma e adequação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Caruaru, assim como da faixa de pista, área de fim de pista (RESA), pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de auxílios à navegação no terminal.

Com a decisão, a sessão de abertura das propostas, marcada para esta quarta-feira (17), foi suspensa e só deverá ser remarcada após a correção das falhas.

"O prosseguimento do certame sem a prévia correção das irregularidades apontadas resultará na apresentação de propostas baseadas em um orçamento com sobrepreço e em um cronograma inexequível", escreveu Ranilson Ramos, acrescentando que a correção das falhas, embora possa gerar adiamento das obras, "trarão benefícios muito superiores".

Ainda segundo o despacho, o secretário de Mobilidade de Pernambuco, André Teixeira Filho, foi notificado no dia 11 de setembro e recebeu prazo de cinco dias úteis para se pronunciar. O prazo ainda está em vigor.

Por se tratar de uma decisão monocrática, a suspensão ainda será analisada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

O que diz a Semobi

A secretaria estadual de Mobilidade e Infraestrutura informou que se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (17) para esclarecer as questões apontadas pela Corte. Por meio de nota, a pasta afirmou que se comprometeu a aperfeiçoar o edital para permitir a continuidade da licitação.

"A Semobi esclarece que não há irregularidades no contrato, mas questionamentos que precisavam de maiores justificativas. Todos os pontos levantados pelo Tribunal foram respondidos. Devido a essas adequações, a sessão de abertura das propostas terá nova data divulgada em breve", afirmou a Semobi.

Obras no Aeroporto de Caruaru

As obras no aeroporto de Caruaru foram autorizadas pelo ministério de Portos e Aeroportos no mês de maio. Com a liberação, a Semobi recebeu sinal verde para lançar a licitação e contratar a empresa responsável pelas intervenções.

O ministro Silvio Costa Filho incluiu o aeroporto de Caruaru no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como uma das obras prioritárias do Governo Federal, garantindo investimento de R$ 75 milhões por parte da União para requalificação do terminal, enquanto os outros R$ 75 milhões serão destinados pelo governo estadual.

No mesmo mês, a governadora Raquel Lyra (PSD) celebrou a liberação para a realização do restauro. "Quem vai fazer a obra somos nós, pela Semobi. Serão R$ 150 milhões em investimentos e em breve teremos grandes jatos pousando na nossa Caruaru”, afirmoua gestora, na época.

A prefeitura de Caruaru liberou áreas públicas situadas no Loteamento Ouro Branco e reverteu ao patrimônio público todos os lotes do Distrito Industrial Módulo III Norte, viabilizando a ampliação e requalificação da infraestrutura aeroportuária, considerada estratégica para o desenvolvimento da cidade e de toda região do Agreste.