PEC da Blindagem: entenda o que é e quais as consequências da proposta

Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC da Imunidade.

A proposta altera pontos sensíveis da Constituição e provoca diversos debates sobre seus impactos na democracia e no combate à corrupção no Brasil.

Principais mudanças propostas

O objetivo principal da PEC é mudar a forma como deputados e senadores podem ser processados criminalmente e submetidos a medidas cautelares.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal pode receber denúncias contra parlamentares sem a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado.

Caso a PEC seja promulgada, passará a ser exigida uma autorização prévia da respectiva casa legislativa para que um processo penal contra parlamentares federais tenha início.

Além disso, a proposta restringe ainda mais as possibilidades de prisão, permitindo-a apenas em flagrante de crime inafiançável e condicionando sua manutenção à decisão do Legislativo em até 24 horas.

Outro ponto é a ampliação do privilégio do foro. Pelo texto aprovado na Câmara, não só deputados e senadores, mas também presidentes nacionais de partidos com representação no congresso passariam a contar com julgamento em instâncias superiores.

Consequências previstas

Essa mudança é vista como um aumento do escudo político em torno de lideranças partidárias, em um momento em que o foro privilegiado já é alvo de questionamentos pela sociedade.

As consequências dessa PEC são significativas caso ela seja aprovada. De um lado, defensores argumentam que ela preserva a independência do parlamento e evita abusos do Judiciário que poderiam fragilizar mandatos eletivos.

De outro, organizações de combate à corrupção e especialistas em direito veem na proposta um retrocesso que é capaz de dificultar investigações, atrasar processos e abrir espaço para a impunidade de crimes graves.

A exigência de autorização política para que um parlamentar responda a um processo criminal levanta dúvidas sobre até que ponto a própria Câmara ou o Senado teriam disposição para permitir o avanço de investigações que envolvam os membros.

Deputados que votaram a favor da PEC

1. AJ Albuquerque (PP) - CE
2. Acácio Favacho (MDB) - AP
3. Adail Filho (Republicanos) - AM
4. Adilson Barroso (PL) - SP
5. Adolfo Viana (PSDB) - BA
6. Adriano do Baldy (PP) - GO
7. Afonso Hamm (PP) - RS
8. Aguinaldo Ribeiro (PP) - PB
9. Alberto Fraga (PL) - DF
10. Albuquerque (Republicanos) - RR
11. Alceu Moreira (MDB) - RS
12. Alex Manente (Cidadania) - SP
13. Alexandre Guimarãe (MDB) - TO
14. Alfredinho (PT) - SP
15. Aliel Machado (PV) - PR
16. Aline Gurgel (Republicanos) - AP
17. Allan Garcês (PP) - MA
18. Altineu Côrtes (PL) - RJ
19. Aluisio Mendes (Republicanos) - MA
20. Amanda Gentil (PP) - MA
21. Amaro Neto (Republicanos) - ES
22. Ana Paula Leão (PP) - MG
23. André Abdon (PP) - AP
24. André Fernandes (PL) - CE
25. André Ferreira (PL) - PE
26. André Figueiredo (PDT) - CE
27. Andreia Siqueira (MDB) - PA
28. Antônia Lúcia (Republicanos) - AC
29. Antonio Andrade (Republicanos) - TO
30. Antonio Carlos R. (PL) - SP
31. Antônio Doido (MDB) - PA
32. Any Ortiz (Cidadania) - RS
33. Arnaldo Jardim (Cidadania) - SP
34. Arthur Lira (PP) - AL
35. Arthur O. Maia (União) - BA
36. Átila Lira (PP) - PI
37. Augusto Coutinho (Republicanos) - PE
38. Aureo Ribeiro (Solidariedade) - RJ
39. Bacelar (PV) - BA
40. Bebeto (PP) - RJ
41. Benes Leocádio (União) - RN
42. Beto Pereira (PSDB) - MS
43. Beto Richa (PSDB) - PR
44. Bia Kicis (PL) - DF
45. Bibo Nunes (PL) - RS
46. Bruno Farias (Avante) - MG
47. Bruno Ganem (Podemos) - SP
48. Cap. Alberto Neto (PL) - AM
49. Capitão Alden (PL) - BA
50. Carla Dickson (União) - RN
51. Carlos Gaguim (União) - TO
52. Carlos Jordy (PL) - RJ
53. Caroline de Toni (PL) - SC
54. Castro Neto (PSD) - PI
55. Cb Gilberto Silva (PL) - PB
56. Cel. Chrisóstomo (PL) - RO
57. Célio Silveira (MDB) - GO
58. Celso Russomanno (Republicanos) - SP
59. Cezinha Madureira (PSD) - SP
60. Chris Tonietto (PL) - RJ
61. Clarissa Tércio (PP) - PE
62. Claudio Cajado (PP) - BA
63. Cleber Verde (MDB) - MA
64. Cobalchini (MDB) - SC
65. Coronel Assis (União) - MT
66. Coronel Fernanda (PL) - MT
67. Coronel Meira (PL) - PE
68. Coronel Ulysses (União) - AC
69. Covatti Filho (PP) - RS
70. Da Vitoria (PP) - ES
71. Dal Barreto (União) - BA
72. Damião Feliciano (União) - PB
73. Dani Cunha (União) - RJ
74. Daniel Agrobom (PL) - GO
75. Daniel Freitas (PL) - SC
76. Daniela Reinehr (PL) - SC
77. Danilo Forte (União) - CE
78. Danrlei (PSD) - RS
79. David Soares (União) - SP
80. Dayany Bittencourt (União) - CE
81. Def. Stélio Dener (Republicanos) - RR
82. Del. Éder Mauro (PL) - PA
83. Del. Fabio Costa (PP) - AL
84. Del. Matheus L. (União) - PR
85. Delegada Ione (Avante) - MG
86. Delegado Bilynskyj (PL) - SP
87. Delegado Caveira (PL) - PA
88. Delegado Marcelo (União) - MG
89. Delegado Ramagem (PL) - RJ
90. Delegado da Cunha (PP) - SP
91. Detinha (PL) - MA
92. Diego Andrade (PSD) - MG
93. Diego Coronel (PSD) - BA
94. Diego Garcia (Republicanos) - PR
95. Dilceu Sperafico (PP) - PR
96. Dilvanda Faro (PT) - PA
97. Dimas Fabiano (PP) - MG
98. Domingos Sávio (PL) - MG
99. Doutor Luizinho (PP) - RJ
100. Dr Fernando Máximo (União) - RO
101. Dr Victor Linhalis (Podemos) - ES
102. Dr. Francisco (PT) - PI
103. Dr. Frederico (PRD) - MG
104. Dr. Ismael Alexand (PSD) - GO
105. Dr. Jaziel (PL) - CE
106. Dr. Luiz Ovando (PP) - MS
107. Dr.Zacharias Calil (União) - GO
108. Dra. Alessandra H. (MDB) - PA
109. Duda Ramos (MDB) - RR
110. Eduardo Velloso (União) - AC
111. Eduardo da Fonte (PP) - PE
112. Eli Borges (PL) - TO
113. Elmar Nascimento (União) - BA
114. Ely Santos (Republicanos) - SP
115. Enf. Ana Paula (Podemos) - CE
116. Eriberto Medeiros (PSB) - PE
117. Eros Biondini (PL) - MG
118. Euclydes Pettersen (Republicanos) - MG
119. Evair de Melo (PP) - ES
120. Fábio Macedo (Podemos) - MA
121. Fabio Schiochet (União) - SC
122. Fábio Teruel (MDB) - SP
123. Fausto Pinato (PP) - SP
124. Fausto Santos Jr. (União) - AM
125. Felipe Becari (União) - SP
126. Felipe Carreras (PSB) - PE
127. Felipe Francischin (União) - PR
128. Félix Mendonça Jr (PDT) - BA
129. Fernanda Pessôa (União) - CE
130. Fernando Coelho (União) - PE
131. Fernando Monteiro (Republicanos) - PE
132. Fernando Rodolfo (PL) - PE
133. Filipe Barros (PL) - PR
134. Filipe Martins (PL) - TO
135. Flávio Nogueira (PT) - PI
136. Florentino Neto (PT) - PI
137. Franciane Bayer (Republicanos) - RS
138. Fred Costa (PRD) - MG
139. Fred Linhares (Republicanos) - DF
140. Gabriel Mota (Republicanos) - RR
141. Gabriel Nunes (PSD) - BA
142. General Girão (PL) - RN
143. General Pazuello (PL) - RJ
144. Geovania de Sá (PSDB) - SC
145. Geraldo Mendes (União) - PR
146. Gervásio Maia (PSB) - PB
147. Giacobo (PL) - PR
148. Gilberto Abramo (Republicanos) - MG
149. GilbertoNascimento (PSD) - SP
150. Gilvan da Federal (PL) - ES
151. Giovani Cherini (PL) - RS
152. Gisela Simona (União) - MT
153. Greyce Elias (Avante) - MG
154. Guilherme Uchoa (PSB) - PE
155. Gustavo Gayer (PL) - GO
156. Gustinho Ribeiro (Republicanos) - SE
157. Gutemberg Reis (MDB) - RJ
158. Helena Lima (MDB) - RR
159. Helio Lopes (PL) - RJ
160. Henderson Pinto (MDB) - PA
161. Hercílio Diniz (MDB) - MG
162. Hildo Rocha (MDB) - MA
163. Hugo Leal (PSD) - RJ
164. Hugo Motta (Republicanos) - PB
165. Igor Timo (PSD) - MG
166. Ismael (PSD) - SC
167. Isnaldo Bulhões Jr (MDB) - AL
168. Jadyel Alencar (Republicanos) - PI
169. Jeferson Rodrigues (Republicanos) - GO
170. Jefferson Campos (PL) - SP
171. Jilmar Tatto (PT) - SP
172. João Cury (MDB) - SP
173. João Maia (PP) - RN
174. Joaquim Passarinho (PL) - PA
175. Jonas Donizette (PSB) - SP
176. Jorge Braz (Republicanos) - RJ
177. Jorge Goetten (Republicanos) - SC
178. José Medeiros (PL) - MT
179. José Nelto (União) - GO
180. José Priante (MDB) - PA
181. José Rocha (União) - BA
182. JosimarMaranhãozi (PL) - MA
183. Josivaldo JP (PSD) - MA
184. Julia Zanatta (PL) - SC
185. Julio Arcoverde (PP) - PI
186. Júlio Cesar (PSD) - PI
187. Julio Cesar Ribeir (Republicanos) - DF
188. Julio Lopes (PP) - RJ
189. Juninho do Pneu (União) - RJ
190. Junio Amaral (PL) - MG
191. Junior Lourenço (PL) - MA
192. Júnior Mano (PSB) - CE
193. Juscelino Filho (União) - MA
194. Kiko Celeguim (PT) - SP
195. Lafayette Andrada (Republicanos) - MG
196. Lêda Borges (PSDB) - GO
197. Leo Prates (PDT) - BA
198. Leur Lomanto Jr. (União) - BA
199. Lincoln Portela (PL) - MG
200. Lucas Ramos (PSB) - PE
201. Luciano Amaral (PSD) - AL
202. Luciano Bivar (União) - PE
203. Luciano Vieira (Republicanos) - RJ
204. Luis Carlos Gomes (Republicanos) - RJ
205. Luis Tibé (Avante) - MG
206. Luisa Canziani (PSD) - PR
207. Luiz Carlos Busato (União) - RS
208. Luiz Carlos Motta (PL) - SP
209. Luiz F. Vampiro (MDB) - SC
210. Luiz Fernando (PSD) - MG
211. LuizAntônioCorrêa (PP) - RJ
212. Lula da Fonte (PP) - PE
213. Magda Mofatto (PRD) - GO
214. Marangoni (União) - SP
215. Marcelo Álvaro (PL) - MG
216. Marcelo Crivella (Republicanos) - RJ
217. Marcelo Moraes (PL) - RS
218. Marcio Alvino (PL) - SP
219. Márcio Biolchi (MDB) - RS
220. Márcio Honaiser (PDT) - MA
221. Márcio Marinho (Republicanos) - BA
222. Marcos A. Sampaio (PSD) - PI
223. Marcos Pereira (Republicanos) - SP
224. Marcos Pollon (PL) - MS
225. Marcos Soares (União) - RJ
226. Marcos Tavares (PDT) - RJ
227. Maria Rosas (Republicanos) - SP
228. Mario Frias (PL) - SP
229. Mário Heringer (PDT) - MG
230. Mário Negromonte J (PP) - BA
231. Marreca Filho (PRD) - MA
232. Marussa Boldrin (MDB) - GO
233. Marx Beltrão (PP) - AL
234. Matheus Noronha (PL) - CE
235. Maurício Carva lho (União) - RO
236. Mauricio Marcon (Podemos) - RS
237. Mauricio Neves (PP) - SP
238. Mauricio do Vôlei (PL) - MG
239. MauroBenevides Fo. (PDT) - CE
240. Max Lemos (PDT) - RJ
241. Meire Serafim (União) - AC
242. Mendonça Filho (União) - PE
243. Merlong Solano (PT) - PI
244. Messias Donato (Republicanos) - ES
245. Miguel Lombardi (PL) - SP
246. Mis. José Olimpio (PL) - SP
247. Moses Rodrigues (União) - CE
248. Murillo Gouvea (União) - RJ
249. Murilo Galdino (Republicanos) - PB
250. Nelinho Freitas (MDB) - CE
251. Nelson Barbudo (PL) - MT
252. Nely Aquino (Podemos) - MG
253. Neto Carletto (Avante) - BA
254. Newton Cardoso Jr (MDB) - MG
255. Nicoletti (União) - RR
256. Nikolas Ferreira (PL) - MG
257. Odair Cunha (PT) - MG
258. Olival Marques (MDB) - PA
259. Osmar Terra (PL) - RS
260. Ossesio Silva (Republicanos) - PE
261. Padovani (União) - PR
262. Pastor Claudio Mar (União) - PA
263. Pastor Diniz (União) - RR
264. Pastor Eurico (PL) - PE
265. Pastor Gil (PL) - MA
266. Pauderney Avelino (União) - AM
267. Paulinho da Força (Solidariedade) - SP
268. Paulo Abi-Ackel (PSDB) - MG
269. Paulo Azi (União) - BA
270. Paulo Folletto (PSB) - ES
271. Paulo Freire Costa (PL) - SP
272. Paulo Guedes (PT) - MG
273. Paulo Litro (PSD) - PR
274. Paulo Magalhães (PSD) - BA
275. Pedro A ihara (PRD) - MG
276. Pedro Campos (PSB) - PE
277. Pedro Lucas F. (União) - MA
278. Pedro Lupion (PP) - PR
279. Pedro Paulo (PSD) - RJ
280. Pedro Westphalen (PP) - RS
281. Pezenti (MDB) - SC
282. Pinheirinho (PP) - MG
283. Pr.Marco Feliciano (PL) - SP
284. Professor Alcides (PL) - GO
285. Rafael Fera (Podemos) - RO
286. Rafael Prudente (MDB) - DF
287. Rafael Simoes (União) - MG
288. Raimundo Costa (Podemos) - BA
289. Raimundo Santos (PSD) - PA
290. Reinhold Stephanes (PSD) - PR
291. Renata Abreu (Podemos) - SP
292. Renilce Nicodemos (MDB) - PA
293. Ricardo Abrão (União) - RJ
294. Ricardo Ayres (Republicanos) - TO
295. Ricardo Barros (PP) - PR
296. Ricardo Guidi (PL) - SC
297. Ricardo Maia (MDB) - BA
298. Robério Monteiro (PDT) - CE
299. Roberta Roma (PL) - BA
300. Roberto Duarte (Republicanos) - AC
301. Roberto Monteiro (PL) - RJ
302. Robinson Faria (PP) - RN
303. Rodolfo Nogueira (PL) - MS
304. Rodrigo Estacho (PSD) - PR
305. Rodrigo Gambale (Podemos) - SP
306. Rodrigo Valadares (União) - SE
307. Rodrigo da Zaeli (PL) - MT
308. Rodrigo de Castro (União) - MG
309. Rogéria Santos (Republicanos) - BA
310. Romero Rodrigues (Podemos) - PB
311. Ronaldo Nogueira (Republicanos) - RS
312. Rosana Valle (PL) - SP
313. Rosângela Reis (PL) - MG
314. Samuel Santos (Podemos) - GO
315. Samuel Viana (Republicanos) - MG
316. Sanderson (PL) - RS
317. Sargento Fahur (PSD) - PR
318. Sargento Portugal (Podemos) - RJ
319. Sergio Souza (MDB) - PR
320. Sgt. Gonçalves (PL) - RN
321. Silas Câmara (Republicanos) - AM
322. Silvia Cristina (PP) - RO
323. Silvye Alves (União) - GO
324. Simone Marquetto (MDB) - SP
325. Soraya Santos (PL) - RJ
326. Sóstenes Cavalcant (PL) - RJ
327. Thiago de Joaldo (PP) - SE
328. Tiago Dimas (Podemos) - TO
329. Tião Medeiros (PP) - PR
330. Tiririca (PL) - SP
331. ToninhoWandscheer (PP) - PR
332. Vermelho (PP) - PR
333. Vicentinho Júnior (PP) - TO
334. Vinicius Carvalho (Republicanos) - SP
335. Vinicius Gurgel (PL) - AP
336. Waldemar Oliveira (Avante) - PE
337. Wellington Roberto (PL) - PB
338. Wilson Santiago (Republicanos) - PB
339. Yury do Paredão (MDB) - CE
340. Zé Adriano (PP) - AC
341. Zé Trovão (PL) - SC
342. Zé Vitor (PL) - MG
343. Zezinho Barbary (PP) - AC
344. Zucco (PL) - RS

A aprovação pela Câmara mostra o alinhamento da maioria dos deputados em torno da proposta. Mas o futuro da PEC ainda depende do Senado, onde há resistência.

Senadores já manifestaram preocupação com a repercussão negativa da medida, tanto junto à opinião pública quanto em organismos de transparência e controle.

Caso o texto seja mantido, as mudanças representarão uma nova configuração no equilíbrio entre os poderes, alterando a forma como parlamentares são responsabilizados por eventuais crimes.

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