STF mantém benefícios de delação e fixa pena de 2 anos em regime aberto para Mauro Cid

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou em dois anos a pena para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena será cumprida em regime aberto, seguindo acordo de delação premiada.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para fixar a pena em dois anos. Alguns ministros chegaram a se manifestar no sentido de fixar uma pena maior, mas decidiram seguir o relator.

DEFESA DE CID

Após o reconhecimento de sua delação premiada e a condenação a dois anos de prisão em regime aberto, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o período no qual ele passou preso e também com tornozeleira eletrônica seja abatido desse tempo.

O entendimento dos advogados é que Cid já cumpriu esse período durante as investigações e, portanto, não precisaria mais ser submetido a essa prisão em regime aberto. Com isso, a defesa pretende pedir para tirar sua tornozeleira eletrônica.

Cid ficou preso inicialmente por quatro meses, de maio a setembro de 2023. Na ocasião, fechou um acordo de delação premiada e deixou a prisão, mas continuou utilizando tornozeleira eletrônica e cumprindo recolhimento domiciliar noturno. Depois, foi preso novamente por mais dois meses, entre março e maio de 2024, e solto com tornozeleira.

A equipe de defesa, composta pelos advogados Cezar Bitencourt, Jair Pereira e Vania Bitencourt, vai argumentar que todo esse período na prisão e com tornozeleira deveria ser usado para o abatimento da pena. A decisão final, porém, caberá ao STF após análise dos fatos.

O reconhecimento da delação premiada pelo STF com a condenação a apenas dois anos de prisão foi considerado uma vitória para a defesa do tenente-coronel, já que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apontado suspeitas de omissões nas alegações finais do processo.

Em sua delação, Cid revelou à Polícia Federal a discussão de uma minuta golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas. A informação serviu como ponto inicial da investigação da PF.

Ao longo da apuração, os investigadores encontraram novos fatos sobre o envolvimento de militares na trama golpista e que não haviam sido revelados por Cid. Após Moraes ameaçar a rescisão da delação, Cid apresentou novas informações sobre a participação de militares das Forças Especiais e do general Walter Braga Netto.

Uma das intenções do tenente-coronel era manter sua carreira no Exército, mas ele decidiu pedir aposentadoria há cerca de um mês.