Alepe vota pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo do Estado nesta terça-feira (9)
Após 6 meses, projeto enviado pela governadora Raquel Lyra será votado em plenário pelo Parlamento; Texto sofreu alterações após passar por comissões
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Após seis meses de impasses, discussões e alterações, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votará, enfim, o projeto enviado pelo Governo de Pernambuco que solicita autorização para contrair empréstimo de R$ 1,51 bilhão.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2692/2025 foi enviado em março pela governadora Raquel Lyra (PSD), mas apenas em maio começou a ser discutido nas comissões.
O texto original sofreu alterações após passar pelas comissões. Entre as alterações mais significativas está a destinação de metade do valor do empréstimo a projetos apresentados para municípios.
A alteração, sugerida pela Comissão de Finanças, foi endossada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Administração Pública.
Outra exigência feita pelos parlamentares é a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para a publicação de dados da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.
Pautado, projeto não tem aprovação garantida; Governistas querem aprovação do texto original
Apesar de ter sido pautado, o projeto ainda é objeto de discordância na Casa. Governistas querem que o texto original seja apreciado pelo Parlamento, enquanto a oposição - que preside as principais comissões da Alepe - sustenta a votação do substitutivo de autoria de Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública.
Com o substitutivo pautado, os governistas, que são maioria na Alepe, já se articulam para reprovar o projeto. Como alternativa, a base pretende pedir destaque para que o texto original seja pautado e votado.
Em contato com o JC, o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), afirmou que o projeto atual é fruto de uma "construção" para colocar "regras claras e objetivas" para o Governo.
"É uma construção que a gente não pode esquecer. Primeiro se colocou regras claras e objetivas pelas quais o Governo terá que cumprir com muito mais rigor. [...] Também ficou claro que caiu por terra aquela narrativa que a governadora fica usando, de que Pernambuco tem pressa", disse.
"Tudo isso ficou claro através dos pedidos de informações e tantas outras coisas que foram feitas. Então não foi uma celeuma só do ponto de vista político para atrapalhar, muito pelo contrário, foi celeuma de discussão feita do cumprimento do dever da casa, de fiscalizar, de estabelecer regras de legislar e de proteger o dinheiro do contribuinte pernambucano", complementou.
