Comissão da Alepe pauta votação de dois novos empréstimos bilionários para o governo Raquel Lyra
Projetos de crédito, um nacional e outro internacional, somam R$ 1,7 bilhão e R$ 800 milhões, com foco em projetos estratégicos e gestão fiscal
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou para terça-feira (2) a votação de dois novos projetos de lei referentes a pedidos de empréstimo enviados pelo governo Raquel Lyra neste ano. As propostas incluem operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
Um dos projetos, o PL nº 3057/2025, prevê a captação de R$ 1,7 bilhão em operações de crédito com bancos nacionais. A proposta, enviada em maio pela governadora, será relatada pela deputada Débora Almeida (PSDB), que é aliada da gestão.
De acordo com o Governo de Pernambuco, o montante será destinado a financiar a carteira de projetos estratégicos e estruturantes que já foram anunciados e que constam no Plano Plurianual 2024-2027, já aprovado pela Alepe.
A segunda proposta, de nº 3088/2025, solicita autorização dos deputados para duas operações de crédito internacionais que, somadas, superam os US$ 152 milhões, valor que, na cotação atual, equivale a pouco mais de R$ 800 milhões. A relatoria desta matéria ficará a cargo do deputado Waldemar Borges (MDB), que integra a oposição.
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Os contratos internacionais incluem um acordo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com um valor de até US$ 60 milhões, e um segundo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com valor total de até US$ 92.250.000. Ambas as operações de crédito terão a garantia da União e contragarantia do Governo de Pernambuco.
Os recursos obtidos através do BIRD serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos do Estado de Pernambuco (Progestão). Já os valores provenientes do BID serão direcionados ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco III).
Antes de seguir para o plenário, ambos os projetos necessitam da validação das comissões de Finanças e Administração, nesta ordem.
Empréstimo anterior de R$ 1,5 bilhão segue travado com emendas da oposição
Enquanto esses novos pedidos avançam, um primeiro pedido de empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, continua em tramitação arrastada na Alepe. Esta matéria foi enviada em março pela então governadora em exercício, Priscila Krause (PSD), durante um período de férias da governadora Raquel Lyra.
O projeto chegou a ser aprovado como substitutivo na Comissão de Justiça na última semana de agosto e passou pela comissão de Finanças em 25 de agosto. Sua votação na comissão de Administração está prevista para a próxima quarta-feira (3).
Originalmente, o recurso de R$ 1,5 bilhão seria investido em obras de infraestrutura, incluindo a construção do Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232 até Arcoverde. No entanto, o projeto foi modificado substancialmente.
O substitutivo proposto e aprovado, de autoria do deputado Waldemar Borges (MDB), estabeleceu que metade dos recursos, ou seja, R$ 750 milhões, deve ser obrigatoriamente investida em projetos apresentados por municípios.
Além da divisão dos recursos, o substitutivo determina que as ações realizadas com os valores devem ser previamente comunicadas à Assembleia Legislativa por meio de um "relatório detalhado".
Também exige a criação de uma seção específica no Portal da Transparência para detalhar todas as operações contratadas com o dinheiro.
O governo deverá informar no portal, entre outras coisas, o valor integral, a instituição financeira credora, as condições pactuadas, a destinação dos recursos por programa/ação/projeto/obra, e o demonstrativo de amortizações, encargos e saldo devedor. Adicionalmente, o Governo precisará enviar à Alepe um relatório quadrimestral com a execução orçamentária e financeira detalhada das despesas.
A pauta do empréstimo de R$ 1,5 bilhão esteve travada desde março, sendo alvo de questionamentos da oposição sobre a necessidade e o uso de recursos anteriormente contratados.
A expectativa dos governistas é derrubar a emenda do substitutivo no plenário e aprovar a matéria original, como enviada pelo Palácio. A bancada governista, que detém a maioria na Casa, manifesta insatisfação com a perda de autonomia do governo sobre a destinação dos recursos.
