Débora Almeida afirma que PSDB estadual não entrou com recurso e aponta descumprimento de decisão judicial
Parlamentar denuncia descumprimento de decisão judicial por parte da Executiva tucana e pede aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao PSDB estadual
Clique aqui e escute a matéria
A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) contestou, nesta quarta-feira (27), a informação divulgada pelo diretório estadual tucano de que o partido teria ingressado com um agravo de instrumento contra a decisão judicial que a reconduziu à liderança da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Em contato com o JC, Débora Almeida rebateu a versão da comissão executiva interventora do partido, divulgada na última terça-feira (26). Segundo a parlamentar, não há registro do recurso no sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
“Não tem agravo do PSDB no Tribunal de Justiça. Quando se busca informações sobre o processo, o que se obtém é uma certidão de ‘nada consta’. Mesmo se estivesse em segredo de justiça, deveria haver um protocolo confirmando que o recurso foi protocolado”, afirmou a parlamentar.
A deputada também informou já ter comunicado à Justiça o descumprimento da decisão por parte da Executiva tucana. A decisão judicial prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Débora Almeida afirmou ter pedido a aplicação da penalidade.
Até o momento, a comissão executiva interventora do PSDB, que é comandada pelo deputado Álvaro Porto, não se manifestou sobre o tema.
Entenda o caso
Em decisão divulgada na última semana, o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, anulou a reunião realizada pela comissão interventora do PSDB estadual, realizada no último dia 18 de agosto, que havia escolhido Diogo Moraes, recém-chegado do PSB, como novo líder da bancada e indicado o parlamentar para a CPI da Publicidade.
Com a decisão, Débora Almeida voltou à liderança e a escolha de Diogo, inclusive como presidente da CPI, foi invalidada.
De acordo com a decisão, o encontro apresentou “vício de convocação” por descumprir prazos e formalidades previstas no estatuto partidário, o que anulou todos os encaminhamentos deliberados.
Saiba como assistir aos Videocasts do JC
