MBL pede ao MPPE cassação de Álvaro Porto por abuso de autoridade
De acordo com o MBL-PE, Álvaro teve "conduta abusiva" e teria usado da estrutura da Alepe para "expor publicamente um cidadão"
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O Movimento Brasil Livre Pernambuco (MBL-PE) protocolou, nesta sexta-feira (22), uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), por abuso de autoridade, após o parlamentar acusar Manoel Medeiros Neto, ex-assessor do Governo de Pernambuco, de comandar uma "milícia digital palaciana".
Em nota, o MBL-PE acusa de Álvaro de "conduta abusiva", afirmando que o deputado usou da estrutura da Alepe para "expor publicamente um cidadão". O pedido formal solicita que o Ministério Público ofereça ação por improbidade administrativa e que, ao final, ocorra a perda do mandato do deputado Álvaro Porto.
"A medida foi tomada em razão da conduta abusiva do parlamentar, que utilizou a estrutura da Casa para identificar e expor publicamente um cidadão que havia realizado uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela. Durante sessão plenária, o presidente exibiu imagens e dados pessoais do denunciante, supostamente obtidos por meio de órgãos de controle, ferindo de forma grave o direito constitucional ao sigilo da denúncia e configurando abuso de autoridade", diz o MBL-PE.
Segundo a representação, o MBL-PE acusa Álvaro Porto de violar o sigilo de denúncia originalmente anônima, protegida por lei.
O movimento afirma que o presidente da Alepe feriu “garantias constitucionais básicas” e cometeu um “atentado à democracia e às instituições” ao expor o denunciante – sem respaldo judicial – durante sessão plenária.
Na representação ao MPPE, o MBL-PE aponta ainda que Álvaro Porto violou dispositivos da Constituição Federal e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao autorizar investigação interna, pela Polícia Legislativa, contra o ex-assessor Manoel Medeiros Neto, sem qualquer ordem judicial ou base legal.
Até o fechamento desta matéria, o deputado Álvaro Porto não se manifestou sobre as acusações do MBL-PE.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (20), Álvaro revelou em pronunciamento na tribuna da Alepe que uma investigação realizada pela Superintendência de Inteligência Legislativa havia revelado que o ex-secretário-executivo de Informações Estratégicas do Governo de Pernambuco, Manoel Medeiros Neto, teria sido o autor de uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL).
De acordo com Álvaro, Manoel seria o responsável por comandar o que chamou de "milícia digital palaciana", que teria como foco atingir opositores, parlamentares e instituições estaduais.
"Uma rede paga com dinheiro público para difamar, desonrar e caluniar deputados, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e outros segmentos estaduais", disse Álvaro.
Na quinta-feira (21), Manoel Medeiros pediu desligamento do Governo de Pernambuco. Em nota, o ex-assessor afirmou estar sendo "vítima de um baixíssimo golpe de violência política" e acusa o deputado Álvaro Porto de patrocinar uma "violência praticada aos olhos de todos" e "com aparato público".
"Como visto e amplamente noticiado, estou sendo vítima de um baixíssimo golpe de violência política patrocinado pelo presidente do Poder Legislativo estadual simplesmente porque agi livremente, colo um cidadão deve viver numa democracia. Ação sem precedentes na história recente de Pernambuco e comparável a momentos de subjugação da liberdade já vividos", afirmou Manoel.
Manoel também afirmou que acionou advogados e irá processar os responsáveis pela investigação, a qual considerou ter sido "oficializada com o carimbo da Casa de Joaquim Nabuco".
Confira a nota do MBL-PE na íntegra abaixo:
"Nós, da coordenação do MBL Pernambuco, comunicamos que protocolamos junto ao Ministério Público de Pernambuco, uma representação formal contra o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, pedindo, ao final, o ajuizamento de ação por improbidade administrativa com a consequente perda do mandato.
A medida foi tomada em razão da conduta abusiva do parlamentar, que utilizou a estrutura da Casa para identificar e expor publicamente um cidadão que havia realizado uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela. Durante sessão plenária, o presidente exibiu imagens e dados pessoais do denunciante, supostamente obtidos por meio de órgãos de controle, ferindo de forma grave o direito constitucional ao sigilo da denúncia e configurando abuso de autoridade.
Entendemos que tal atitude afronta a democracia, atenta contra a independência das instituições e mina a confiança da sociedade pernambucana em seus representantes. Por isso, consideramos imprescindível que haja responsabilização exemplar, garantindo que episódios dessa natureza não se repitam.
O MBL Pernambuco seguirá atuando em defesa da transparência, da ética pública e da proteção dos direitos fundamentais, reafirmando seu compromisso de fiscalizar e cobrar que as instituições cumpram seu papel em prol da sociedade."
