Governo do Estado confirma pagamento de R$ 40 milhões de emendas parlamentares nesta sexta-feira (1º)

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (31), em coletiva de imprensa realizada na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), que já realizou o pagamento de R$ 196,63 milhões de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2024, o que representa o maior volume de recursos executados em mais de uma década no Estado. O governo também confirmou o pagamento de mais R$ 40 milhões de emendas parlamentares - dos exercícios de 2024 e 2025 -, nesta sexta-feira (1º).

Aliado a isso, a gestão estadual, por meio do grupo de trabalho criado pela governadora Raquel Lyra, apresentou uma série de medidas que vão aperfeiçoar o processo de execução e fluxo dessas emendas, como a criação de uma plataforma com o objetivo de que os deputados estaduais e suas equipes possam acompanhar todas as fases do processo. Para isso, haverá a capacitação para a utilização dela.

"Apesar do grande esforço que o governo fez, da determinação da governadora, a gente não conseguiu em 2024 executar 100% das emendas parlamentares, sendo que uma grande parte não foi paga por impedimento técnico. Mesmo assim, a governadora tomou uma decisão de trazer aquilo que não foi executado para o orçamento de 2025 e determinou o esforço que todo governo para executar essa emendas... E a gente, desde o início do ano, vem executando", destacou Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE).

Do orçamento de emendas parlamentares de 2024, no valor de R$ 257,06 milhões, foram pagos R$ 196,63 milhões, representando 76,5%. "Pernambuco nunca teve um histórico de execução tão robusto de emendas parlamentares. Esse grupo de trabalho foi criado para simplificar os processos de execução dessas emendas. Fizemos um trabalho muito dedicado durante esse primeiro semestre deste ano e em todo esse mês de julho, articulando com os órgãos setoriais, os municípios, as entidades beneficiadas e o próprio Legislativo", pontuou o secretário.

Com relação as emendas parlamentares deste ano, dos R$ 302 milhões que constam no orçamento de 2025, 30% será pago até a próxima semana, segundo expectativa do secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. 

A gestão estadual também disponibilizará em conjunto com o PLOA 2026 o “Caderno de Objetos Financiáveis”, ferramenta que facilitará a indicação de emendas para os parlamentares ao apresentar aquisições que possam ser de interesse do Poder Legislativo, otimizando o processo ao indicar objetos que tenham mais celeridade na execução. No material, há uma lista de verificação para a execução dessas emendas também aos órgãos executores.

Novo pagamento de emendas

O governo do Estado também informou a liberação de mais R$ 40 milhões de emendas parlamentares - dos exercícios de 2024 e 2025 -, começando nesta sexta-feira (1º). Desse total, R$ 21 milhões são referentes ao exercício de 2025 - especificamente de emendas de transferências especiais, chamadas emendas Pix -, e R$ 19 milhões são referentes ao exercício do ano de 2024 de emendas impositivas. Com isso, a execução de 2024 passará nos próximos dias para cerca de R$ 215 milhões.

Uma lista de pendências, detalhando caso a caso de impeditivos de pagamento por parte de entidades, foi produzida e será entregue a cada parlamentar com o objetivo de saná-las.

Entre os resultados do grupo de trabalho, a gestão estadual também está sugerindo a redução dos ciclos de remanejamento de nove para um em março e outro em julho, além do aumento dos valores mínimos para as emendas destinadas a entidades, de R$ 20 mil para R$ 100 mil, e demais emendas de R$ 60 mil para R$ 250 mil, o que incrementa convênios e repasses.

O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, ressaltou as melhorias no processo de execução das emendas parlamentares. “O grupo de trabalho trouxe novos procedimentos, um novo olhar sobre a execução das emendas parlamentares. Além da execução recorde na história de Pernambuco, foram apresentadas várias propostas que vão aprimorar esse processo de pagamento. Parte dessas sugestões já estão incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado à Alepe nesta sexta”, frisou o secretário.

Também participaram da coletiva, representando o grupo de trabalho, Érika Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado, e Marcelo Casseb, procurador do Estado.