Eduardo Moura é investigado pelo MPPE por retirada de cartaz antirracista em escola municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito na última terça-feira (22) para investigar o vereador Eduardo Moura (Novo), pela retirada de um cartaz com a frase em defesa da "educação antirracista" da Escola Municipal Anita Paes Barreto, em maio.

O parlamentar removeu o material durante uma vistoria e justificou a ação dizendo que o cartaz seria "propaganda de sindicato" que estaria "politizando crianças".

O MPPE concedeu um prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação do Recife, o Simpere e a Comissão de Educação da Câmara Municipal se manifestem sobre o caso, apresentando fotos e informações relacionadas à retirada do cartaz.

O que diz Eduardo Moura

A assessoria de Eduardo Moura informou que ele ainda não foi notificado oficialmente pelo MPPE sobre qualquer procedimento relacionado à sua conduta na Escola Municipal Anita Paes Barreto.

Segundo ele, o material gráfico do Simpere (uma bandeira e um cartaz) só foi retirado após "permissão da diretora da escola" e "comunicação imediata" com ela.

A retirada aconteceu durante uma fiscalização ao vivo na unidade de ensino, realizada em 16 de maio deste ano.

A assessoria alega que a retirada do material se deu porque "conteúdos publicitários promovidos por sindicatos" nas escolas é ilegal.

Eduardo Moura também ressaltou que "repudia veementemente qualquer forma de racismo".

O que diz o SIMPERE?

Em nota, o SIMPERE reafirmou seu compromisso com a luta por uma educação antirracista e manifestou repúdio a "qualquer tentativa de censura ou intimidação política nas escolas."

A ação de Eduardo Moura é descrita como uma "tentativa de censura e postura antissindical".

Para o SIMPERE, a atitude do vereador "não apenas desrespeita a legislação vigente, como revela uma postura antissindical e racista diante de uma pauta legítima".

O sindicato contesta a versão de que a retirada do material foi com permissão da diretora, alegando que o parlamentar "disse para a gestora da unidade escolar que removeria o material, sem que ela pudesse reagir diante do abuso de autoridade".

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Confira a nota de Eduardo Moura na íntegra

O vereador Eduardo Moura (Novo) esclarece que até o momento não foi notificado oficialmente pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre qualquer procedimento relacionado à conduta do parlamentar na Escola Municipal Anita Paes Barreto, no bairro do Fundão, no Recife.

Sobre os fatos narrados na reportagem em questão, o vereador esclarece que o material publicitário do Simpere (Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife), sendo este uma bandeira e um cartaz, só foram retirados após comunicação imediata e permissão da diretora da escola. A retirada do material aconteceu durante uma fiscalização ao vivo, na unidade de ensino realizada no dia 16 de maio deste ano.

Durante a visita, a conduta adotada pelo parlamentar foi pacífica, cordial, respeitosa e diplomática, uma vez que conteúdos publicitários promovidos por sindicatos nas escolas é ilegal.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) reforça a proibição de publicidades em ambientes escolares, reconhecendo a vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante da propaganda comercial. O ambiente escolar é considerado um local sensível, onde a influência da publicidade pode ser mais intensa e prejudicial.

A conduta adotada encontra pleno respaldo constitucional e legal, diante da obrigação de resguardar a infância de quaisquer formas de exposição ideológica precoce. A Constituição Federal em seu art. 227 da Constituição Federal impõe ao Estado, à sociedade e à família o dever de assegurar às crianças e adolescentes prioridade absoluta em sua proteção integral, incluindo a defesa contra influências indevidas no ambiente escolar — o que exige neutralidade dos espaços educacionais, especialmente frente a manifestações de cunho político-institucional. O STF reconhece que o ambiente escolar não pode ser espaço para comunicação institucional ou mercadológica, dada a vulnerabilidade psicológica e cognitiva do público infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA) reforça esse entendimento, ao assegurar, em seu art. 17, o direito da criança à preservação de sua imagem, identidade e valores nos espaços educacionais. Além disso, os arts. 5º e 98 do mesmo Estatuto autorizam a intervenção administrativa sempre que houver ameaça aos direitos infantojuvenis.

Dessa forma, o vereador Eduardo Moura (Novo) reforça ainda, que repudia veementemente qualquer forma de racismo e que sempre pautou sua atuação parlamentar respeitando os preceitos fundamentais primando pela defesa da legalidade, da ordem e do respeito às instituições democráticas.

Confira a nota do SIMPERE

"SIMPERE reafirma compromisso com a educação antirracista após investigação do MPPE contra vereador Eduardo Moura
A tentativa de censura e postura antissindical será investigada pelo MPPE, conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (23)

O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) reafirma publicamente seu compromisso com a luta por uma educação antirracista e repudia qualquer tentativa de censura ou intimidação política nas escolas. O posicionamento vem após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar uma investigação contra o vereador Eduardo Moura, que, em maio deste ano, retirou uma faixa com os dizeres “Por uma educação antirracista” da Escola Municipal Anita Paes Barreto, no bairro do Fundão.

A informação sobre o inquérito civil aberto pelo MPPE, publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (23), destaca ainda a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas, conforme estabelece a Lei 10.639/03, além de garantir o direito constitucional à educação. Para o SIMPERE, a atitude do vereador não apenas desrespeita a legislação vigente, como revela uma postura antissindical e racista diante de uma pauta legítima. Na ocasião, o parlamentar disse para a gestora da unidade escolar que removeria o material, sem que ela pudesse reagir diante do abuso de autoridade.

De acordo com a diretora da entidade, Jaqueline Dornelas, o episódio representa um ataque grave à liberdade de cátedra e ao papel pedagógico das escolas. “A faixa retirada defendia o que está na lei e no coração de quem acredita na educação como instrumento de transformação. O que aconteceu é um ataque de natureza preconceituosa e antissindical, e esperamos que a investigação leve à responsabilização de quem tenta silenciar a nossa luta,” afirma.

Anna Davi, também da direção do sindicato, lembra que defender uma escola antirracista é parte do compromisso ético e político de toda a categoria, não somente no contexto recifense, mas de toda a sociedade brasileira. “Nossa luta é por uma educação que reconheça as histórias, identidades e culturas do nosso povo. Não abrimos mão disso. É preciso reagir com firmeza a esse tipo de prática autoritária e perigosa”.

O SIMPERE ainda não foi oficialmente notificado, mas reforça que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MPPE e acompanhará de perto o andamento da investigação. O sindicato reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, democrática, antirracista e socialmente comprometida. Respeitem a escola pública!"