PGR nega perdão total a Mauro Cid e ataca ex-comandante da Marinha por "adesão golpista"

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, se opôs à concessão de perdão definitivo aos crimes confessados pelo tenente-coronel Mauro Cid.

Em suas alegações finais – entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14, Gonet propôs que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, receba apenas a redução de um terço das penas que possam vir a ser impostas.

A decisão final sobre os benefícios caberá ao ministro Alexandre de Moraes e aos demais integrantes da Primeira Turma do STF.

Delação "seletiva" e prejuízos à investigação

Apesar de reconhecer a contribuição de Mauro Cid com as investigações, Gonet argumentou que o tenente-coronel omitiu fatos graves e "resistiu" ao cumprimento integral de seu acordo de colaboração premiada.

"Ao lado dos benefícios trazidos à instrução processual, o comportamento do colaborador igualmente ensejou prejuízos relevantes ao interesse público e à higidez da jurisdição penal, exigindo criteriosa ponderação quanto à concessão das benesses previstas em lei", defendeu o procurador-geral.

A recomendação da PGR implica que Cid não terá a conversão automática de uma pena de prisão em restritiva de direitos, por exemplo. Gonet frisou que os benefícios da colaboração exigem "colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no caso".

Ele citou a "narrativa seletiva" de Cid e sua resistência em reconhecer a própria participação em eventos apurados pela Polícia Federal, alertando que "a omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal".

Penas propostas e acusação contra Bolsonaro

Nas alegações finais, Gonet pediu a condenação dos oito réus do "núcleo crucial" da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os cinco crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados são:

• tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
• golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
• organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, com possibilidade de aumento para 17 anos com agravantes);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
• deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

A PGR sustenta que Bolsonaro implementou um plano "progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas" para minar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022. Caso a Primeira Turma do Supremo acolha os argumentos da acusação, o ex-presidente poderá ser sentenciado a 43 anos de prisão.

Almirante Garnier acusado de "adesão decisiva" ao Golpe

Nas mesmas alegações finais, a PGR também dirigiu duras acusações contra o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, afirmando que ele "aderiu de forma decisiva ao projeto golpista de Jair Bolsonaro".

Para a Procuradoria, "o engajamento do comandante da Marinha à insurreição não pode, sob nenhuma hipótese, ser minimizado". Gonet imputa ao almirante os mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro e aos demais réus do "núcleo crucial".

Em seu interrogatório em junho, Garnier negou ter colocado as tropas à disposição de Bolsonaro para um golpe, afirmando ter seguido "à risca" a hierarquia e que só questionaria uma ordem "flagrantemente ilegal", o que, segundo ele, não ocorreu.

No entanto, Gonet contrapõe: "Seu alinhamento à proposta golpista, em contraste com a resistência demonstrada por outros integrantes da cúpula militar, representava um aval estratégico de grande valor simbólico e operacional para a empreitada."

A PGR destaca o "desfile militar atípico" da Marinha em agosto de 2021, na Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara votou uma proposta de emenda à Constituição sobre o "voto impresso". Gonet argumenta que o evento foi usado pela narrativa bolsonarista para "naturalizar a ideia da intervenção militar" e que havia indícios de que Garnier conhecia as reais intenções do governo.

As provas contra o almirante e o "dolo" da ruptura

Um dos argumentos cruciais contra o ex-comandante da Marinha reside em uma reunião de Bolsonaro com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas, após a derrota eleitoral.

Segundo o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, "declara-se que Almir Garnier foi o único comandante a se colocar à disposição de uma eventual ruptura, chegando a oferecer tropas para a implantação das medidas autoritárias".

Para Gonet, "a colocação expressa das 'tropas à disposição', fato narrado na denúncia e confirmado judicialmente, reforça o dolo já manifestado pela conduta do almirante." Ele conclui que Garnier "contribuiu decisivamente para a escalada de tensão institucional que culminaria nos violentos protestos de janeiro de 2023".