Alexandre de Moraes é escolhido como relator da ação sobre decreto do IOF no Supremo

*Com Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuará trabalhando normalmente durante o recesso do Judiciário, que começa nesta terça-feira, 1º de julho, e foi designado pelo ministro Luis Roberto Barroso como relator da ação que trata da derrubada dos decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

O ministro poderá, se quiser, proferir uma decisão liminar para reativar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso na semana passada.

Moraes assumiu a relatoria da ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto do IOF porque já era relator de outra ação do PL sobre o tema. O processo havia caído nas mãos do ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira, mas ele pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que avaliasse a remessa da ação para Moraes para evitar decisões contraditórias.

Para Barroso, há importante grau de afinidade entre os temas das ações do PSOL e do PL, o que levou o caso a ser redistribuído para não haver risco de decisões contraditórias. "Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental, aplica-se a regra de distribuição por prevenção quando haja coincidência total ou parcial de objetos”.

RECESSO DO JUDICIÁRIO

Normalmente, o poder de proferir decisões liminares - que devem ser concedidas apenas quando estiver presente o requisito da urgência - ficaria restrito durante o recesso ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e ao vice-presidente, Edson Fachin. Os dois se revezam no plantão: Fachin fica a postos de 2 a 16 de julho, e Barroso volta no dia 17 e fica no plantão até o fim do mês.

A maioria dos ministros, contudo, optou por continuar trabalhando de forma integral ou parcial. Além de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques decidiram trabalhar normalmente durante todo o recesso.

Já os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão atuar em parte dos processos. Dino trabalha até o dia 14 em algumas classes processuais, e volta a trabalhar normalmente a partir do dia 15. Cármen trabalha durante todo o mês de julho somente nas classes criminais, e Zanin atua apenas em processos sigilosos. Luiz Fux vai tirar férias durante os 30 dias.

DECRETO DO IOF

O decreto que elevaria o IOF foi sustado pelo Congresso na semana passada, medida que o PSOL argumenta ser inconstitucional por violar a prerrogativa do Executivo de alterar as alíquotas do IOF. O governo também avalia se vai entrar com ação no Supremo contra a derrubada do decreto.

Na última sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda, a pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, medidas jurídicas para manter a alta do IOF.