Governo Lula 3 propõe cortar subsídios sem lembrar que a maioria dos que estão vigentes forma concedidos pelos governo dele e Dilma

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que é preciso fazer uma revisão dos incentivos fiscais. Segundo ele, são R$800 bilhões em incentivos e o Brasil não tem R$800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para empresários. Desculpa, mas não temos essa condição hoje.

Não é bem assim. O total de gastos tributários previsto para 2025 é de exatos R$ 544.465.441.510 (quinhentos e quarenta e quatro bilhões de reais) conforme o previsto no OGU 2025 que ele mesmo assinou quando enviou o texto ao Congresso.

Certamente, o ministro está estimando em uma soma dos incentivos que o país oferece como deduções de impostos em quatro anos do Governo Lula nos setores de Comércio e Serviços, agricultura e Indústria que juntos somam 51,54% entre eles a Zona Franca de Manaus tem isenções que somam R$ 29,88 milhões correspondentes sozinhos a 5,49%.

Explosão com Dilma

O que o ministro não diz é que uma consulta aos documentos da Receita Federal revelam que os números de renúncia fiscal no final do governo Lula em 2010 os gastos tributários foram de RF$ 135.86 bilhões e no primeiro governo Dilma Rousseff explodiram para R$ 257.22 bilhões saindo 3,60% do PIB para 4,45% e chegaram a 4,78% no primeiro ano do governo Lula 3 chegando a R$ 518,98 bilhões.

A reclamação de Haddad é pertinente, mas a questão é o que o Governo Lula está disposto a enfrentar para parar a concessão de isenções fiscais que cresceram nos governo do PT especialmente nos de Lula (2003 a 2010) nos seis anos de Dilma e agora quando devem chegar a quase R$ 600 bilhões até 2026.

Vai encarar?

Mas a questão é onde o governo está disposto a cortar. A começar pelo que dá hoje e pelo dará por exemplo a Zona Franca de Manaus depois da Reforma Tributária que, aliás, manteve todos os seus programas. Nos quatro anos do governo Lula a ZFN terá conseguido mais de R$120 bilhões de isenções.

Quando Haddad - que desde que voltou das férias está mais radical de ala à esquerda do partido – diz que o país não pode conceder R$800 bilhões de incentivos está certo. Mas a questão é qual é o plano e qual é o percentual de redução que pretende.

Norte Nordeste

Porque tem algumas coisas que são difíceis de mexer. No OGU de 2025 verifica-se que a região Sudeste possui uma renúncia tributária de apenas 14,67% de sua arrecadação. Por sua vez, as regiões Norte(75,51%) e Nordeste (36,42% ) possuem os maiores percentuais de participação da renúncia em relação às suas respectivas arrecadações.

E tem a questão do Simples Nacional. Setorialmente é o gasto tributário de maior participação no valor total (22,22%), seguido dos benefícios atrelados à agricultura e à agroindústria (15,25%). E ai! vai cortar o programa?

Zona Franca

Todo mundo que olha os quadros da Receita Federal sobre os chamados gastos tributários pode perceber que em 2021 quando as isenções chegaram a 420.82 bilhões as isenções as empresas do Norte e Nordeste ficaram em R$35,52 bilhões.

 O número incluí tudo que o Governo deixa de arrecadar com as empresas beneficiadas com os programas da Sudene e Sudam que naquele ano deixaram de recolher R$24, 66 bilhões. O governo Lula está disposto a cortar essas isenções nas duas regiões onde o presidente tem melhor performance?

Outro desafio do governo é em relação ao setor automotivo, que desde o primeiro governo Lula tem incentivos fiscais. Este ano, somados os programas antigos que garantem deduções de R$7.77 bilhões e o Programa Mover mais R$3,80 bilhões, o governo abre mão de 2,13% de tudo que concede de incentivos fiscais.

Setor automotivo

O problema é que no Governo Lula também estão previstas isenções tributárias de novos programas. Apenas o Mover, que vai custar R$19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. Em 2021 as 29 montadoras com R$20,7 bilhões de benefícios. Então quando Haddad fala em cortar as isenções está se referindo a que segmento!

Além disso, tem temas sensíveis. Por exemplo o RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Lei nº 12.598/12, artigos. 7º a 11; Decreto nº 8.122/13.) vaia até 3032 isenta do PIS-Cofins, IPI Interno e IPI vinculado. Não é muito, mas o governo vai rever esse tipo de isenção?

Títulos LCA e LCI

Uma das batalhas que levou o governo a perder no Congresso na questão do IOF tem a ver com a isenção que a Receita Federal contabiliza como gastos tributários. Para a Receita Federal o governo deixou de arrecadar em 2025 com a Caderneta de Poupança e Títulos de Crédito - Setor Imobiliário e do Agronegócio R$22,19 bilhões, mais de 4% das isenções totais. Mas o problema é que isso foi jogado como um corte ou extinção de privilégio quando existe há décadas.

Mas a questão central dessa nova proposta de Haddad é mesmo a questão do Simples Nacional que é responsável por 22,22% de toda renúncia fiscal que o Brasil concede às empresas e em 2025 chegará a R$120.97 bilhões. Além dele tem a isenção dos MEIs de R$8.76 bilhões. Mas essa é uma difícil. A importância do Simples Nacional é estratégica.

Simples Nacional

Em 2024, o Brasil encerrou o ano com 21,6 milhões de empresas ativas, das quais 18,2 milhões (84%) estavam enquadradas no Simples Nacional, regime que impulsiona micro e pequenos negócios. O governo quer mexer nisso!

Então as falas do ministro aparentam uma defesa genérica das isenções que de fato em muitos setores não se justificam e precisam ser reanalisadas. Mas como fazer isso quando o governo primeiro lança uma acusação genérica sem dados consistentes. Parece esquecer que quando uma renúncia fiscal é aprovada, ao menos 30 deputados estão envolvidos em cada um dos artigos.

Terreno do Cabanga na frente do José Estelita

O comodoro do Cabanga Iate Clube, Altair Bezerra da Silva Júnior fechou a negociação da compra do terreno vizinho à sede da entidade onde o clube já vinha desenvolvendo um programa de replantio do mangue e contenção no acesso à entrada da marina.

O espaço que chegou a ser negociado com membros da Família Maçães, de origem portuguesa quando o Manoel da Silva Maçães, natural de Póvoa de Varzim, Porto, Portugal, chegou ao Recife em 1896. O terreno que fica em frente ao projeto Recife no Cais José Estelita, vai abrigar uma área para estacionamento de veículos liberando mais espaço para os barcos.

Pele de jumento

O uso da pele de jumento como matéria-prima para a produção do avião, um remédio popular da medicina chinesa que promete rejuvenescimento, redução da insônia, fim da impotência sexual e outros benefícios, pode apressar a extinção do animal no Nordeste. Mesmo sem eficácia comprovada, o Brasil entrou nesse comércio em 2016, devido à redução do número de jumentos presentes na China.

O problema é que no Brasil o abate desses animais é feito de forma extrativista, sem uma cadeia produtiva que renove o rebanho.

Dados da Organização Não Governamental (ONG) The Donkey Sanctuary apontam que, em quatro décadas, a população de jumento brasileiro, espécie que só existe no Brasil, reduziu 94%, correndo o risco de desaparecer.

Aproximadamente 248 mil deles foram abatidos entre 2018 e 2024. Para defender o animal símbolo do sertão a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, que existe desde 2016 quer a proibição do abate dos animais.

Data para e-GTA

A Adagro prorrogou até o dia 14 de julho, o prazo para que médicos veterinários que atuam como responsáveis técnicos (RTs) de estabelecimentos avícolas no estado formalizam seu cadastro ou façam a sua atualização no Sistema de Integração Agropecuária para a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA).

Custos de Produção

Nesta terça-feira (1º) na sede do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar do Estado de Pernambuco tem a entrega do Levantamento de Custos de Produção da Cana-de-Açúcar de Pernambuco.

A pesquisa tem como objetivo reunir dados atualizados sobre os principais gastos envolvidos na produção da cana no estado, contribuindo com informações estratégicas para produtores e entidades do setor.

A iniciativa é promovida pela CNA, em parceria com o Centro de Conhecimento em Agronegócios (Pecege) Federação da Agricultura de Pernambuco (FAEPE).

Crime digital

Em 2024, mais da metade (54,2% ) dos brasileiros já foi vítima de algum tipo de fraude, segundo dados da Serasa Experian. Eles resultaram em prejuízo financeiro, muitos deles sem o cliente perceber o momento do golpe. O ticket médio dos golpes cresceu 30% e já passa de R$1.300 por pedido no ano passado.

O crime evoluiu e o comércio eletrônico virou o novo playground dos cibercriminosos. Dados da Febraban mostram que os prejuízos financeiros com fraudes digitais no Brasil chegaram a R$10,1 bilhões em 2024, 17% a mais do que no ano anterior.

 

Mais passageiros

A Azul comemora os resultados conquistados no Recife, cidade que abriga o hub da companhia aérea no Nordeste, registrou um crescimento de 12,8% em assentos oferecidos x distância voada nos cinco primeiros meses do ano. Na capital pernambucana, a companhia emprega mais de 1000 pessoas, entre aeronautas (pilotos e comissários) e aeroviários (em solo).

Mais seguros

Dados do Índice Neurotech de Demanda por Seguros (INDS), que mede mensalmente o comportamento e o volume das consultas na plataforma da Neurotech, demanda do mercado brasileiro de seguros de automóveis cresceu 16,12% em maio, na comparação com o mesmo mês em 2024.

Risco do PIX

Associação Brasileira de Startups (Abstartups) acredita que infoprodutores, empreendedores que comercializam cursos, materiais e outros produtos digitais podem ter problemas com nova modalidade do PIX que começou a ser implementada no último dia 16 que transfere para o vendedor o risco de inadimplência em transações recorrentes, o que pode comprometer a previsibilidade financeira do negócio. Acha que cresceu o risco de perda de recebimento.

Publicidade digital

O crescimento dos investimentos em publicidade digital estão sendo convertidos em clientes reais ou somente em números bonitos no relatório? O relatório "Ad Spend January" da Dentsu levanta a questão. De fato, o investimento global em anúncios cresce cerca de 9,2% ao ano.

Além disso, relatórios de empresas como a WARC apontam que o investimento global em publicidade digital atingiu aproximadamente US$740,3 bilhões, representando cerca de 68% do total de gastos publicitários, que somaram US$1,08 trilhão. Mas e a efetividade?

Censo dos bichos

Termina amanhã o prazo para os condutores de veículos de tração animal que residem no Recife se cadastrar e cadastrar seus animais no censo que está sendo realizado pela Prefeitura do Recife. A iniciativa integra o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal, que será implementado pela gestão municipal nos próximos meses. A grande expectativa é quantos tutores atenderam aos chamados e cadastraram seus animais.