Câmara aprova urgência para sustar efeitos de decreto do IOF
Apenas o regime de urgência foi aprovado, nesta segunda-feira (16), pelos pelos líderes. Não há uma data definida para a votação do mérito da proposta
Por 346 votos favoráveis e 97 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) o regime de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto do governo federal que aumenta a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto sob o argumento de promover um ajuste fiscal. Apenas o regime de urgência foi aprovado pelos pelos líderes. Não há uma data definida para a votação do mérito da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse no domingo (15) que mantém conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "demonstrando que na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação exclusivamente com o aumento de impostos".
Em 22 de maio, o governo anunciou o bloqueio e o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento. A medida veio acompanhada de alterações na cobrança do IOF. Houve forte reação de setores produtivos e da oposição. No dia seguinte, o governo recuou e revogou o aumento do IOF sobre investimentos de fundos no exterior. Depois, em meio ao impasse, no dia 11 deste mês o governo apresentou um novo decreto e uma medida provisória (MP) que compensava parte do que seria arrecadado com o IOF.
O decreto confirmou mudanças no IOF sobre empresas, risco sacado e previdência privada. Já a MP, encaminhada ao Congresso Nacional, estabelece alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, a tributação de 5% para investimentos até então isentos, como letras de crédito, e o aumento da taxação sobre as plataformas de apostas online, as bets.
Medidas
Antes da sessão de ontem, Motta disse que "não é da vontade do Congresso realizar ajuste fiscal em cima dos mais carentes". "O Congresso quer poder fazer uma discussão estruturante. O Brasil precisa continuar fazendo um trabalho de transformação social, mas sem também penalizar quem produz, quem gera emprego, quem gera renda. Eu penso que o governo está cada vez mais compreendendo essa mensagem", disse.
O deputado afirmou ainda que a votação da urgência do PDL é "muito simbólica sobre o sentimento da Casa". "Vamos aguardar quais serão os próximos passos. A Câmara dos Deputados seguirá nessa agenda defendendo o que é bom para o Brasil. Os líderes estão conscientes. Há uma convergência de agendas e eu tenho plena confiança de que o Poder Legislativo, a Câmara e o Senado, ao lado do Poder Executivo, conseguirão implementar essa agenda que é importante para o Brasil."
