Pressão dos professores faz Alepe superar crise com Governo para votar pautas; Impasse segue longe de resolução

Após semanas de travamento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conseguiu, enfim, votar projetos. Nesta segunda-feira (9), a Casa aprovou em duas discussões o Projeto de Lei Complementar 2968/2025, que promove o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. 

O projeto havia sido colocado outras duas vezes em pauta e retirado por falta de quórum na última semana, resultando em críticas por parte da categoria, intensificando ainda mais a crise política entre Alepe e o Governo do Estado - autor do projeto.

A pressão feita pela categoria forçou a Alepe a superar - por ora - o impasse com o governo Raquel Lyra e matérias travadas foram enfim votadas, como o reajuste para os professores. Também foi aprovada nesta segunda-feira a indicação de Moshe Dayan para a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), pauta que estava travada desde o último dia 13 de maio.

No entanto, não há certeza sobre a votação de outros projetos parados nos próximos dias, como os dois pedidos de empréstimo enviados pela governadora Raquel Lyra (total de R$ 3,2 bilhões) e a sabatina de Virgílio Oliveira para o cargo de administrador-geral de Fernando de Noronha.  

Havia grande expectativa pela sessão desta segunda-feira e pela aprovação do reajuste, mas sem certezas quanto à votação ou não do projeto, pela possibilidade de um novo esvaziamento por parte dos governistas.

De fato, até o início da sessão, apenas a deputada Débora Almeida (PSDB) representava os governistas, entre os presentes. À medida em que os deputados registravam presença, crescia a expectativa para que fosse atingido o quórum de maioria absoluta para a votação, de 25 deputados.

Segundos antes do presidente Álvaro Porto (PSDB) dar início à reunião plenária, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) chegou ao plenário e consolidou a 25ª presença, fato que rendeu comemorações efusivas de deputados e da plateia presente, majoritariamente composta por membros do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (SINTEPE).

Com quórum atingido, os deputados da base governista foram confirmando suas presenças aos poucos, algo que ficou evidente nas votações: na primeira discussão da matéria, o projeto foi aprovado por 31 votos, enquanto na segunda discussão da matéria a aprovação veio com 34 votos.

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Aprovação de reajuste dos professores não garante paz entre Alepe e Governo

A aprovação do reajuste do piso salarial dos professores estaduais suscitou nova disputa de narrativas entre governistas e oposição. De um lado, a base governista aponta "empenho" e esforços da governadora pela aprovação da matéria. Já os oposicionistas afirmam ter tido "participação decisiva" para a aprovação do projeto.

Nas redes sociais, Álvaro Porto afirmou que a gestão estadual tentou "usar os professores como bucha de canhão" e que o Governo sofreu derrota com a votação. 

"A ALEPE sempre esteve e continuará à disposição dos professores. A governadora esvaziou a casa na ultima votação e quis jogar a culpa nos deputados. Mas fica claro, agora, quem estava ao lado dos professores e quem tentava usar os professores como bucha de canhão", disse. 

Em nota, Porto também enfatizou que a Alepe jamais teve interesse ou fez movimento para atrasar ou deixar de votar o projeto. O presidente apontou que a gestão estadual "claramente quis jogar os professores contra a Alepe", destacando "verdade restabelecida" com a aprovação.

“As divergências da Alepe com alguns pontos de projetos do Executivo têm a ver com a não disponibilização, por parte do governo, de informações solicitadas por parlamentares. Mas o Palácio resolveu criar a narrativa de que Assembleia era a culpada pela não votação do projeto do reajuste. Claramente quis jogar os professores contra a Alepe. Mas a coisas foram esclarecidas, o projeto está aprovado e a verdade restabelecida”, afirmou.

“Esta casa não abre mão da sua autonomia e nem aceita ser desrespeitada. Sempre trabalhamos com transparência e com a verdade”, complementou.

Já a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União), também em nota, apontou que a aprovação do projeto é "fruto de processo com diálogo" entre os professores e a gestão estadual, destacando "firme apoio" e "compromisso" da governadora Raquel Lyra com a categoria.

"Esta é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação, e reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com aqueles que fazem a diferença na formação das futuras gerações", disse, em nota.

"Como líder do governo na Alepe, faço questão de destacar o empenho da governadora Raquel Lyra nessa pauta essencial", complementou.

Empréstimos no centro da briga política entre Alepe e Governo

Os pedidos de empréstimo enviados pela governadora Raquel Lyra ainda continuam no centro da briga política entre a Alepe e a gestão estadual. A oposição, que comanda as principais comissões e a presidência da Casa, aponta que o projeto só será pautado após a análise dos pedidos de informação feitos ao Governo.

A deputada Débora Almeida voltou a solicitar à presidência que o empréstimo seja pautado para votação na Casa, apontando a necessidade do "exercício da democracia" na Alepe. Em discurso no plenário, Débora destacou que o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão já aguarda 81 dias para ser pautado, mesmo tendo sido enviado em regime de urgência pelo Governo. 

"Quem é contra, tem o direito de votar contra, mas quem é a favor tem o direito de votar também. Não pode ficar a decisão na mão de meia-dúzia de deputados. Nós somos 49 e cada um que está aqui teve o voto do povo pernambucano para se posicionar", disse.

Em contato com o JC, a deputada reafirmou as críticas à condução do tema pela oposição na Casa. De acordo com Débora, há uma "interferência" nas competências dos poderes.

"A partir do momento que a Constituição do Estado, naquilo que está definido ali, passa a não ser obedecida, eu entendo que a balança dos poderes fica desequilibrada e passa a se ter uma interferência. Então, não pautar, não colocar na ordem do dia e não colocar no plenário, que é soberano, esse projeto, é você fazer inclusive uma interferência dentro do Executivo, é você impedir que o Executivo se posicione", apontou.

Débora voltou a destacar o artigo 21 da Constituição Estadual, que determina a votação de matérias enviadas com regime de urgência precisam ser pautadas em 45 dias. A deputada também reafirmou que os oposicionistas estão "antecipando as eleições de 2026" na Casa.

"Se ele (Álvaro) pautasse, colocasse na ordem do dia e por maioria de votos o empréstimo não fosse aprovado, aí a gente teria o exercício da democracia feito corretamente e a supremacia do plenário.
Mas a partir do momento que você tem na Constituição e diz que em 45 dias uma matéria que tá em regime de urgência precisa ser pautada e ele não é pautado e fica se colocando desculpas e se protelando, tem claramente uma interferência", afirmou.

Já o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, rebateu a deputada, também em discurso no plenário. Feitosa destacou "papel fiscalizatório" para não pautar o empréstimo e voltou a afirmar que o empréstimo só será pautado após análise dos pedidos de informação, destacando que os pedidos já estão sendo respondidos pela gestão estadual e devolvidos à Alepe.

“Querer aprovar, como foi aprovado em outras oportunidades, a toque de caixa um empréstimo de R$ 1,5 bilhão não é possível. Estamos fazendo o nosso papel fiscalizatório”, enfatizou.

De acordo com Feitosa, em uma análise "simples e rápida" das respostas dos pedidos de informação, foi identificado que o Governo teria contraído apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 9,2 bilhões aprovados em empréstimos até então.

"As informações são piores do que havíamos observado", disse.

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