ProArmas: bancada armamentista propõe mais que a média dos deputados, mas tem baixa efetividade

Os congressistas brasileiros ligados ao ProArmas, associação que defende a ampliação do armamento civil no Brasil, demonstraram produtividade legislativa significativamente superior à média do Congresso Nacional, mas os projetos apresentados por eles possuem baixa efetividade em termos de aprovação.

Em 2022, o ProArmas foi responsável por financiar a campanha de 23 deputados e senadores eleitos no Brasil, a chamada “bancada dos CACs”, termo usado em referência à sigla usada para designar os Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

Um estudo realizado pelo Instituto Fogo Cruzado apontou que, entre os anos de 2023 e 2024, a média geral foi de 19 Projetos de Lei apresentados por congressista. Já o grupo ProArmas protocolou uma média de 32 PLs por autor. É um volume 68% acima da média do parlamento.

Conforme o Jornal do Commercio mostrou, embora o grupo tenha ligação com as pautas armamentistas, a maioria dos projetos apresentados pela bancada do ProArmas utiliza problemas sociais paralelos para pautar a agenda no Congresso.

Do total de 739 projetos apresentados pela bancada ligada ao órgão no biênio, 439 foram protocolados em 2023 e outros 300 em 2024. No primeiro ano desta legislatura, a média geral do Congresso foi de 11 projetos por parlamentar, enquanto a bancada do ProArmas apresentou média de 19.

Já em 2024, a média geral do Congresso ficou em 9 projetos por autor. No mesmo período, o grupo armamentista teve média de 14 textos.

Pouco avanço na tramitação

Apesar da alta produtividade em termos de apresentação de projetos, poucos textos avançaram significativamente no processo legislativo. Do total de 739 projetos de lei apresentados no biênio, somente 4 foram transformados em Lei Ordinária até janeiro de 2025, e nenhum deles está relacionado diretamente à pauta armamentista.

• A Lei nº 14.917 trata sobre as chuvas no Rio Grande do Sul;
• a Lei Ordinária 14.960 reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional;
• a Lei nº 14.794 institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino”;
• e a Lei 15.051 concede o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

Até o mesmo mês de janeiro deste ano, outros 21 projetos avançaram de casa e 70 estavam prontos para ir ao plenário. Dentro do mesmo montante, 22 textos foram arquivados pelos autores e 15 foram retirados de pauta.

Isso sugere que, apesar do alto volume de proposições, há uma baixa efetividade em termos de aprovação de propostas, o que pode indicar que muitos desses PLs têm função mais discursiva e de comunicação com suas bases do que propriamente legislativa.

Para Terine Coelho, o número de projetos aprovados e os temas são reveladores sobre a estratégia de atuação do grupo. “Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do parlamento, apesar da alta produtividade de PLs".

Os deputados mais atuantes

A pesquisa destacou que a bancada do ProArmas tem perfil predominantemente masculino (87%), contendo somente três mulheres: Bia Kicis, Julia Zanatta e Amália Barros — esta última faleceu em 2024 e foi substituída pelo suplente Nelson Barbudo. Eles foram contabilizados como autores distintos no estudo.

Em termos de distribuição por estado, São Paulo e Mato Grosso são os líderes dentro do grupo, com três parlamentares, cada, acompanhados por Acre, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, com dois representantes, cada. Pernambuco e outros 11 estados não tiveram congressistas financiados pelo ProArmas.

A grande maioria dos parlamentares está filiada ao Partido Liberal, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apoiador da liberação civil das armas. Os demais parlamentares estão distribuídos entre Republicanos (2) e União Brasil (2).

18 dos 23 parlamentares estão em seu primeiro mandato, indicando que há um perfil de renovação de atores na bancada armamentista. Outros três parlamentares estão na segunda legislatura, enquanto um está na terceira. O senador Magno Malta é o veterano, sendo o único com 4 mandatos.

Parte significativa dos profissionais é composta por profissionais das forças de segurança pública (35%), incluindo dois dos três maiores pauteiros do Congresso. São eles:

• Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) - Policial Militar e Advogado: apresentou 125 Projetos de Lei, com 12 prontos para ir ao plenário;
• Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) - Policial Militar: apresentou 95 PLs, com 2 prontos para ir ao plenário;
• Deputado Marcos Pollon (PL-MS) - Advogado: apresentou 89 Pls, com 14 prontos para ir ao plenário.

Também aparecem na lista: Tenente Coronel Zucco, Coronel Ulysses, Capitão Alden, Sargento Gonçalves e Delegado Paulo Bilynskyj. No Senado, destaca-se o General Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro.

Esta característica ajuda a entender o foco em temas de segurança pública, sobretudo voltados às forças de segurança.

Entre os parlamentares que se destacaram pela quantidade de projetos sobre gênero e violência doméstica estão André Fernandes (PL), com 8 textos, Marcos Pollon (7 PLs) e Julia Zanatta, com seis, cada. Depois, surgem Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva e Capitão Alberto Neto. Cada um apresentou 5 PLs.

A bancada dos CACs engrossa o coro da bancada da bala, igualmente composta por maioria de parlamentares vinculados às forças de segurança e que defendem uma agenda centrada no endurecimento das políticas de segurança pública e medidas punitivistas.