Com Congresso que trabalha pouco, Reforma Tributária sai da pauta e preocupa empresas e governo que não conclui os projetos de lei

Não foi a chegada de Donald Trump. Nem a cirurgia de Jair Bolsonaro. Muito menos a pressão pela votação em regime de urgência da PEC da Anistia. Ou as viagens do presidente que esta semana vai ao funeral do Papa Francisco e, a seguir, à China. Nada disso. A verdade é que o Congresso Nacional simplesmente decidiu não trabalhar em 2025.

É certo que a presença do novo presidente da casa, Hugo Mota não tem ajudado a fazer os deputados voltarem das férias do recesso de janeiro. Talvez porque depois da eleição e depois da posse ele não tenha ficado muito tempo na cadeira principal tocando o serviço com a desculpa de que está conversando. E teve a viagem com Lula. Mas contra fatos não há argumentos: sob Hugo Mota, a Câmara Federal nunca trabalhou tão pouco.

Sem pressão

Tudo bem. O Deputado só vota sob pressão. E, na verdade, nem as comissões permanentes da Câmara Federal estão funcionando. Mas é que o estilo Hugo Motta ajuda quem não quer trabalhar. No período ele não presidiu nem metade das sessões e, em alguns dias, ficou menos de 20 minutos na cadeira.
Também é verdade que o movimento do PL de fazer obstrução fez com que as coisas não andassem. Mas quando se faz as contas de quantos projetos foram votados desde 1º de fevereiro até 21 de abril, por exemplo, o número é o menor desde a pandemia.

Estilo Hugo Mota

O problema dessa falta de ação mais firme de Hugo Motta - que leva inevitavelmente a comparações com o estilo trator de Arthur Lyra – é que ela não está só travando a pauta. Está deixando parados todos os projetos de interesse do Governo Lula e entre eles estão os PLs que completam a Reforma Tributária.
O projeto de constituição do Comitê Gestor, que é fundamental para completar as duas fases iniciais da Reforma Tributária, é o mais sério, pois não tem nenhuma previsão de ser votado. E sem ele a reforma simplesmente não existe.

Briga dos prefeitos

Demorou tanto que permitiu uma nova eleição da Frente Nacional dos Prefeitos, que agora sob liderança do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, abriu um embate com a Confederação Nacional dos Municípios sobre a lista de integrantes dos representantes dos prefeitos no colegiado de representantes no colegiado que vai cuidar da divisão dos recursos.

O Comitê Gestor reunirá representantes da União, dos estados e dos municípios para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS às unidades federativas. Além disso, caberá ao comitê, a elaboração e o cálculo da alíquota do IBS. Mas no Senado, o relator do projeto do Comitê Gestor ainda nem foi designado.

Empresas sem ação

Para as empresas a Reforma Tributária já existe ao menos nos computadores da área de planejamento. Assim como nos escritórios de assessoria, mas sem que se possa avançar muito, pois tudo que foi aprovado até agora deixa um enorme pacote de modificações.

Mas a indefinição sobre o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) é um problema. Porque tem coisas que já poderiam ter sido definidas. A questão da base de cálculo e as alíquotas dos novos tributos, sobretudo o Imposto sobre Valor Agregado, mais conhecido por IVA. Sem isso as empresas não podem fazer um planejamento concreto e isso, por consequência, gera um cenário preocupante.

Integração de sistemas

Tem mais: A integração das novas regras tributárias aos sistemas de faturamento, como a nota fiscal eletrônica. Embora já exista uma nota técnica com o layout e a especificação dos campos para os novos impostos, as companhias só poderão realizar testes em setembro de 2025. Isso significa que, até lá, haverá pouca certeza sobre como essas regras se refletirão na prática do dia a dia operacional.

É verdade que a promessa de simplificação trazida pela reforma tributária soa como música aos ouvidos dos empresários brasileiros. Mas a questão é: com qual previsão da alíquota de referência para o IVA [Imposto sobre Valor Agregado, que engloba IBS e CBS as empresas devem trabalhar?

Sonho de melhoria

Todos concordam que a Reforma Tributária no Brasil vai mudar de forma estrutural a forma como as empresas recolhem impostos, impactando diretamente estratégias de contratação, remuneração e formação de equipes. Mas sobre que bases?

O problema é que o segundo projeto da Reforma Tributária, o PLP 108/2024 precisa ser analisado e aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período-teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026.

Entretanto, sem uma atuação mais forte da Câmara os senadores relaxaram e foram cuidar de suas pautas. Na verdade, os parlamentares ainda precisam votar o segundo projeto que regulamenta a mudança no sistema tributário brasileiro. Mas ninguém sabe quando isso vai acontecer.

Gambiarra legal

Só que com o debate da obstrução, a questão do comitê gestor saiu do noticiário embutindo o problema sério sobre o seu início de funcionamento. Na verdade, o Senado está propondo, literalmente, um gambiarra no primeiro projeto (PLP 68) permitindo que ele seja instalado e possa funcionar este ano até 31 de Dezembro date que o PLP 108 seja aprovado.

Isso quer dizer que o Congresso está tentando fazer um improviso para um dos órgãos mais importantes da Reforma Tributária porque os deputados e senadores não completaram o seu serviço. Agora com um cenário desses, qual empresa pode fazer um planejamento de como vai atuar quando a Reforma Tributária começar a valer?

 

M. Dias Branco

A empresa cearense M. Dias Branco, uma companhia aberta com ações negociadas no Novo Mercado da B3 inicia, no próximo dia, o pagamento mensal de dividendos aos acionistas, conforme a nova política de distribuição anunciada em fevereiro último. Em 2024, o lucro distribuído pela M. Dias Branco relativo ao exercício foi de R$174.450.157,59 em quatro antecipações trimestrais de juros sobre capital próprio de R$0,06 (seis centavos) por ação.

Será o primeiro no Nordeste. Até agora apenas a companhia de investimentos imobiliários JHSF (JHSF3) – faz isso. E apenas dois bancos já praticam essa remuneração. Itaú Unibanco (ITUB3, ITUB4) que remunera tanto os investidores da ação ordinária (ON) quanto a preferencial (PN) e o Bradesco (BBDC3, BBDC4) a outra companhia do setor de bancos que paga em forma de JCP (juros sobre capital próprio) os proventos de seus lucros.

NVIDIA nos EUA

A gigante NVIDIA comunicou que está trabalhando com seus parceiros de fabricação para projetar e construir novas fábricas e, pela primeira vez, produz seus supercomputadores de IA inteiramente nos EUA. A empresa encomendou mais de 90 mil m2 de espaço de fabricação para construir e testar chips NVIDIA Blackwell no Arizona e supercomputadores de IA no Texas.

Os chips NVIDIA Blackwell já são fabricados pela TSMC, em Phoenix, Arizona. Mas a própria NVIDIA também está construindo fábricas de supercomputadores no Texas com a Foxconn (Houston) e Wistron(Dallas) que estão construindo novas fábricas. A produção em massa nas fábricas deve aumentar nos próximos 12 a 15 meses. A NVIDIA informou que planeja produzir até meio trilhão de dólares em infraestrutura de IA nos Estados Unidos por meio de parcerias com a TSMC, Foxconn, Wistron, Amkor e SPIL.

Partiu Lisboa

A companhia aérea TAP Air Portugal iniciou uma campanha para vendas de bilhetes até o próximo dia 4 de maio, para voos de ida e volta do Brasil para a Europa a partir de USD 590 já com taxas inclusas. As viagens devem ser feitas entre 15 de setembro de 2025 e 22 de março de 2026 (exceto de 15 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026) a empresa dá desconto de bagagem de 15% para equipamentos de surf, windsurf, longboard, kitesurf e bike.

Acesso a capital

No próximo dia 8, o Recife sedia o Encontro de Municípios do FDIRS evento destinado a prefeitos, secretários e gestores municipais de diversas regiões do país com o objetivo apresentar oportunidades para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em estados, no Distrito Federal e nos municípios ancorados no Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, uma iniciativa com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão de reais, sendo o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária voltado exclusivamente para viabilizar PPPs.

O encontro visa mostrar como acessar esses recursos para investimentos em infraestrutura atraindo o setor privado para áreas do serviço público. O Encontro de Municípios do FDIRS é um preparatório para o Cidade CSC, o maior evento de cidades inteligentes da América Latina, que acontece em setembro na cidade de São Paulo.

Abrafesta

A Associação Brasileira de Eventos agora faz parte da Câmara Temática de Legislação Turística, vinculada ao Conselho Nacional do Turismo, um órgão consultivo do Ministério do Turismo responsável por subsidiar a formulação de políticas públicas para o setor. A Abrafesta contempla 44 CNAEs e movimenta cerca de 8,5 milhões de empregos formais e informais, mas não podia acompanhar as diretrizes legislativas voltadas ao fortalecimento do setor turístico, reunindo representantes do governo, entidades da sociedade civil e especialistas.

Loja do Grupo PE

Referência em segurança do trabalho e maior distribuidor de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) do Nordeste, o Grupo é liderado pelo empresário, Pedro José Medeiros chega à loja no Shopping Costa Dourada. O espaço funciona dentro do conceito de Loja In Company, tem como objetivo fortalecer o relacionamento com fornecedores e clientes.

Diagnóstica no Vale

A Unimed Diagnóstica, nova marca do serviço de imagem da Unimed Vale do São Francisco, passou a funcionar a partir dessa semana, com a realização de exames de alta complexidade, diagnósticos precisos, atendimento humanizado e um software com recursos da Inteligência Artificial (IA).

Com atendimento aos beneficiários do plano Unimed e particulares, a Unimed Diagnóstica também oferece exames de raio X, ultrassom geral, ultrassom vascular, tomografias, radiografia digital, além de exames com sedação, procedimentos como biópsias, punções, e protocolo voltado para baixa doses de radiação para crianças.

Diana Soares

Amanhã (24), às 8h, a Associação Brasileira de Recursos Humanos de PE (ABRH-PE) promove palestra da comunicóloga Diana Soares, especialista em saúde mental e liderança que se apresenta como ex-líder tóxica e que venceu dois episódios de burnout, e trará uma perspectiva única sobre liderança, relações no trabalho e bem-estar, Ela vai falar sobre “Felicidade, saúde mental, segurança psicológica e liderança humanizada”.

O encontro será no auditório do Empresarial Moura Dubeux.
Inscrições no https://www.even3.com.br/forum-felicidade-e-saude-e-bem-estar-546161/