Alepe diz que Amupe faz "jogo político do Governo" após crítica da associação a projetos sobre IPVA

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou, em nota, nesta sexta-feira (23), sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontadas pela associação indicam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos. Logo após a divulgação da nota da Amupe, a Alepe rechaçou o posicionamento, criticando, também em nota, o que chamou de "jogo político do Governo do Estado" sendo aderido pela associação municipalista.

Em seu comunicado, a Amupe reforçou que o "IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população".

A associação disse ainda reconhecer a importância de "debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias".

Na nota, ainda pedido que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. 

CRÍTICAS DA ALEPE

Diante do posicionamento da Amupe,  A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Álvaro Porto (PSDB), também publicou uma nota na noite desta sexta-feira, rechaçando o comunicado da Amupe. "Ficou claro que o presidente da Associação Municipalista, o senhor Marcelo Gouveia, está fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras. A postura do presidente da Amupe, não é segredo, foi claramente assumida com o direcionamento de auferir ganhos políticos para si próprio ao agradar o Palácio. O senhor Marcelo esqueceu de dizer que a Alepe aprovou, no início deste mês, uma lei obrigando o governo a distribuir R$ 756 milhões de reais em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo".

"Se o presidente da Amupe fizesse o dever de casa antes de sair por aí usando uma instituição séria para fazer o jogo do Palácio, iria perceber que dois desses projetos aos quais a nota da Amupe se refere como temerosos à arrecadação municipal são justamente de autoria do seu irmão, o deputado Gustavo Gouveia, ex-primeiro-secretário. Ora, indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios", complementa a nota. 

Projetos seguem o trâmite

A Assembleia Legislativa reforçou, ainda assim, manter uma relação "respeitosa e institucional" com a Amupe. "Nós somos a casa do povo; e é nele que pensamos em todas as nossas ações, antes mesmo dos interesses pessoais. A Alepe seguirá tratando esse tema do IPVA e todos os outros assuntos com responsabilidade, respeito à coisa pública e altivez. Somos um poder independente e não fazemos o jogo político de ninguém".

Em resposta à nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Amupe declarou que a Casa "politiza um debate técnico e legítimo". "A Amupe esclarece: estamos fazendo o jogo dos municípios".