Oposição faz novo pedido de informação sobre empréstimos ao governo de Pernambuco: 'lentidão está no Palácio, e não na Assembleia'

O pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão feito pelo governo estadual voltou a ser discutido na comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas não do jeito que a gestão Raquel Lyra gostaria.

O relator da pauta na comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), solicitou um novo pedido de informação ao governo na última segunda-feira (19) sobre movimentações financeiras feitas com recursos que seriam oriundos de um empréstimo anterior de R$ 1,7 bilhão, captado junto à Caixa Econômica Federal.

O parlamentar se refere ao remanejamento de recursos para uma reforma no gabinete da governadora, ao custo de R$ 124 mil, e para a compra de equipamentos de informática para a secretaria da Casa Civil, que teria custado R$ 611 mil. Os repasses foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 14 de maio deste ano.

Segundo o parlamentar, o pedido de empréstimo continha um anexo que listava como finalidade dos recursos algumas obras públicas, como a expansão e restauração da malha viária, o gerenciamento do programa de acesso à água, entre outras. Ele afirma que o uso do dinheiro para obras no palácio e compras de equipamentos configuraria desvio de finalidade.

Waldemar também já havia enviado um primeiro pedido de informação ao governo do estado no dia 6 de maio, cobrando informações sobre o uso dos valores captados pelo governo em empréstimos anteriores, e diz não ter recebido resposta.

Na reunião desta terça-feira (20), o relator repetiu críticas já feitas ao governo e, mais uma vez, acusou o governo de morosidade na aplicação de recursos disponíveis em empréstimos autorizados anteriormente pelo Legislativo. Este é uma das barreiras colocada pela oposição para a contratação de um novo crédito.

Waldemar destacou que, dos R$ 9,2 bilhões já autorizados em operações de crédito para a gestão Raquel Lyra, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados. “Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas e não na Assembleia Legislativa”, acusou.

“Aqui eu faço um apelo veemente para que respondam com respeito a essa Casa, porque estamos cansados de ver o governo tergiversando a resposta dos pedidos de informação. E fica-se colocando na opinião pública como se nós estivéssemos demorando. É uma falácia”, acrescentou Waldemar.

A reportagem procurou o governo de Pernambuco para comentar as acusações de Waldemar e aguarda retorno.

“Só vamos pautar quando tivermos esclarecimentos”

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), afirmou, mais uma vez, que só colocará o empréstimo na pauta quando receber os esclarecimentos solicitados ao governo do estado.

Ele também sugeriu a inclusão de uma emenda ao projeto que determine a comunicação prévia ao Legislativo de todas as movimentações dos recursos.

Feitosa apontou que essa norma existia em um empréstimo anterior aprovado pelo Legislativo, e que o governo teria descumprido a determinação ao fazer a reforma e a compra de equipamentos apontadas por Waldemar Borges.

“Vou pedir à Mesa Diretora da Assembleia e à comissão de Finanças que verifiquem se veio essa comunicação. Não vindo, torna isso que Waldemar disse muito grave. Vamos fazer um pedido de informação para que a gente possa receber todos os aditivos desse contrato, dizendo qual será o objetivo de todos os aditivos, para que, então, a gente possa deliberar sobre o pedido de empréstimo”, disse Feitosa.

“Fica o compromisso, por mim, que nós só vamos pautar esse projeto quando tivermos o total dessas informações e esclarecimentos”, acrescentou o presidente da comissão.

Repercussão

O deputado Júnior Matuto (PSB), de oposição, acompanhou as críticas de Waldemar. “A arma do covarde é se omitir ou transferir a responsabilidade. Esta Casa deu todo tipo de concessão e o governo não está mudando a vida da população, por falta de interesse ou competência. É muito fácil dizer que é a Casa que está engessando o estado”, disparou.

O deputado Mário Ricardo (Republicanos), que não é integrante da comissão, acompanhou parte do encontro e levantou uma preocupação quanto aos juros do empréstimo.

“Na hora em que se assina um empréstimo, começa-se a contar prazo e juros. Na sua maioria, eles têm um encargo para o estado. É extremamente preocupante porque, além de não usar o recurso do empréstimo original, ainda tem esse aspecto do custo que vai ter esse dinheiro para o endividamento do estado”

Luciano Duque (Solidariedade) afirmou que espera transparência quanto ao uso do empréstimo por parte do governo, mas saiu em defesa da administração estadual.

“Tive uma conversa com a líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), e esperamos que o estado traga todos esses números. Sei que parte desses recursos ainda não foi contraída, e se não foram, o dinheiro não entra na conta do estado. Muitas vezes a operação de crédito existe e à medida que vai se gastando é que a instituição vai liberando. Não discordo das colocações de vocês, mas prefiro aguardar a informação do governo, talvez estejam desatualizadas”.