Amupe apresenta prioridades à Bancada pernambucana na Câmara

Os deputados federais da Bancada pernambucana se reuniram, nesta terça-feira (20), em Brasília, com a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeitos do estado, dentro da programação da Marcha dos Prefeitos 2025.

Durante o encontro, realizado na Câmara dos Deputados, os gestores municipais pediram prioridade do Congresso Nacional para uma pauta composta por oito propostas atualmente em tramitação. Os coordenadores da Bancada, os deputados Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), reforçaram o compromisso dos parlamentares com as demandas dos municípios.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou que entre as prioridades estão três emendas da Proposta de Emenda à Constituição número 66/2023, que preveem a extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios; uma gradação mais justa nos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios; e a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador das dívidas das prefeituras.

Os prefeitos também defendem a PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do PL 2289/2015, que dá prazo adicional de 3 anos para o fim dos lixões, entre outras prioridades.

"Existem prefeituras que vivem com muitas dificuldades e precisam muito das ações do Legislativo, por isso a Bancada de Pernambuco tem dedicado atenção especial a esses pontos importantes", destacou o deputado Augusto Coutinho.

Também participaram do encontro os deputados Pastor Eurico (PL), Pedro Campos (PSB), Fernando Rodolfo (PL), Mendonça Filho (União), Eriberto Medeiros (PSB) e Coronel Meira (PL).