Lula determina ações rigorosas contra fraudes no INSS; AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bi e passaportes
Autoridades anunciam bloqueio de bens, quebra de sigilos e apreensão de passaportes para coibir organização criminosa que fraudou aposentadorias
*Com informações do Estadão Conteúdo
Em coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciaram novas etapas da Operação Sem Desconto, destinada a desarticular fraudes que vêm lesando aposentados por meio de descontos indevidos em seus benefícios do INSS.
Segundo Carvalho, o presidente Lula “orienta todo dia [...] a não tergiversar em relação ao combate a fraudes, prevenção de fraudes, combate à corrupção e prevenção à corrupção” e garantiu que a CGU “responsabilizará quem precisa ser responsabilizado, doa a quem doer”.
“Essa tarefa vai ser cumprida porque nosso objetivo é investigar tudo isso profundamente e responsabilizar quem precisa ser responsabilizado, doa a quem doer”, declarou Carvalho.
AGU pede bloqueio de bens e investigação aprofundada
Também nesta manhã, a AGU ingressou com ação cautelar exigindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de associações suspeitas de participar de uma “organização criminosa sofisticada”. Messias explicou que os indícios apontam dois grupos de infrações:
- Entidades associativas acusadas de pagar propina a agentes públicos para viabilizar o esquema;
- Associações de fachada, criadas com o único propósito de fraudar aposentados e pensionistas.
“Foi possível [...] identificar dois grupos de infrações à lei anticorrupção. O primeiro grupo diz respeito a entidades associativas, que possuem indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais [...]. O segundo grupo são entidades de fachada, criadas como laranja com o único propósito de fraudar aposentados e pensionistas”, disse o advogado-geral da União.
Messias também anunciou pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário das entidades e de seus dirigentes, e requereu à Justiça a apreensão dos passaportes daqueles suspeitos de planejar a ocultação de ativos fora do país.
Para rastrear recursos, o Governo solicitou ainda poder de penhora em corretoras de criptomoedas, diante da suspeita de uso de criptoativos no desvio de fundos.
Ressarcimento financiado pela recuperação de ativos
Sobre o ressarcimento dos aposentados lesados, Messias informou que os valores serão “primariamente” custeados com a recuperação dos ativos desviados. Caso o Tesouro Nacional precise adiantar recursos, o governo seguirá em busca do ressarcimento completo das vítimas.
“As medidas de ressarcimento que anunciamos hoje serão, primariamente, custeadas com este trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores. Se eventualmente o Tesouro tiver de arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo usado para pagar os aposentados”, afirmou Messias.
INSS faz “pente fino” e reconhece risco de até R$ 5,9 bi
O presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou que, em pente fino nos contratos de consignados, foi implementado sistema de reconhecimento facial para autorizar cada renovação de crédito — medida que visa evitar desbloqueios indevidos.
Com base em levantamentos internos, Waller afirmou que, se todas as associações tivessem fraudado descontos, o prejuízo poderia chegar a R$ 5,9 bilhões.
“Provavelmente, não serão 100% de descontos associativos que são fraudados. Mas, se assim fosse, chegaríamos a R$ 5,9 bi”.
Herança de desmonte e desestatização
O advogado-geral da União, Jorge Messias, atribuiu parte da crise à política de desestatização da Dataprev durante o governo Bolsonaro, que incluiu a empresa na lista de venda.
“Quando Lula assumiu, retirou a empresa da lista de desestatização. Era fundamental uma empresa pública que zelasse pela qualidade e garantia dos dados.” Messias relacionou a fragilização dos sistemas e a falta de pessoal ao ambiente que favoreceu a “engenharia criminosa”.
Próximas etapas e transparência
Com as novas medidas, o governo federal pretende aprofundar as investigações, adotar todas as medidas cautelares necessárias e garantir que não haja impunidade.
As mesas de negociação com entidades de representação dos aposentados continuam abertas, e o governo reforça seu compromisso com a autonomia dos órgãos de controle e a transparência no processo.
