Escândalo do INSS: veja como saber se foi afetado pelo desconto ilegal de aposentadorias e pensões
Operação deflagrada pela PF revelou fraude bilionária no INSS. Saiba como identificar cobranças indevidas e proteger seu benefício
Um esquema de fraudes bilionário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ter afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou que mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente dos benefícios de segurados entre os anos de 2019 e 2024.
Como consequência imediata da operação desta quarta-feira, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, junto com outros cinco servidores. A operação envolveu mandados de prisão, sequestro de bens e buscas em 13 estados e no Distrito Federal.
Como funcionava a fraude
De acordo com as investigações, o esquema teve início em 2016, tendo ganhado força a partir de 2019. A partir de 2022, o esquema chegou à casa dos bilhões de Reais, após instrução normativa que facilitava descontos associativos.
O esquema envolvia associações e sindicatos que, sem o consentimento dos beneficiários, passaram a descontar mensalidades diretamente da aposentadoria ou pensão.
As associações são entidades onde aposentados e pensionistas podem se filiar, podendo ter benefícios como plano de saúde, plano odontológico, planos de academia, colônia de férias, consultoria jurídica, e outras vantagens. Com isso, uma mensalidade é descontada diretamente do INSS.
As fraudes persistiram mesmo após uma instrução normativa de 2024, com novas exigências para conter os descontos ilegais. Na instrução, estavam previstas a aplicação de biometria para autorização do desconto, e assinatura eletrônica para confirmação de ciência sobre a filiação à entidade. A biometria, no entanto, nunca chegou a ser implantada no aplicativo ou site Meu INSS.
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Como saber se você foi afetado?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, é fundamental conferir se há descontos indevidos em seu benefício, acessando o site ou aplicativo Meu INSS.
Confira o passo-a-passo para verificar:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br);
- Faça login com CPF e senha da conta Gov.br;
- Na tela inicial, clique em "Extrato de Pagamento de Benefício";
- Clique sobre o número do seu benefício;
- Confira os valores e procure por descontos identificados como mensalidade associativa, especialmente de entidades que você desconhece ou não autorizou.
Como bloquear o desconto ilegal
Caso identifique algum desconto indevido, é possível bloqueá-lo diretamente pelo Meu INSS. Siga o passo a passo:
- Vá em “Novo pedido”;
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”;
- Selecione a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Atualize seus dados, se necessário, e siga as instruções até o envio da solicitação.
Como pedir o estorno dos valores
Em caso de identificação de descontos indevidos, é possível solicitar o estorno dos valores, relatando o caso para o INSS, pelo email acordo.mensalidade@inss.gov.br, ou registrando reclamação na Ouvidoria do INSS (via plataforma Fala BR) e no Portal do Consumidor.
Também é recomendada a ligação para o número 0800 informado ao lado do nome da entidade no seu contracheque.
E se a fraude persistir?
Se mesmo após o pedido de exclusão o desconto continuar, especialistas recomendam entrar com uma ação judicial.
A atuação de associações fantasmas com acesso a dados sigilosos do INSS levanta sérias questões sobre a segurança e a fiscalização do sistema previdenciário.