Conselho Distrital de Fernando de Noronha cobra Alepe sobre sabatina do administrador da Ilha

O Conselho Distrital de Fernando de Noronha cobrou a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para pautar a sabatina de Virgílio Oliveira (Avante), para o cargo de administrador-geral do arquipélago. Virgílio foi indicado para o cargo pela governadora Raquel Lyra (PSD) no dia 28 de março.

Em ofício enviado nesta quarta-feira (7), endereçado ao presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB), o Conselho cobra do Parlamento a adoção de "providências de praxe, com a máxima brevidade possível", para a realização da sabatina com o indicado do Governo do Estado para o cargo de administrador-geral de Fernando de Noronha.

"Solicitamos de Vossa Senhoria que sejam adotadas as providências de praxe, com a máxima brevidade possível, para que se tenha assento na Sessão desta Casa Legislativa a sabatina de Dr. Virgílio de Almeida Ignácio de Oliveira, indicado pela Governadora do Estado para o cargo de Administrador Geral de Fernando de Noronha", diz trecho do ofício.

No documento, o presidente do Conselho Distrital, Milton Luna, aponta que a demora da Alepe para sabatinar o indicado do Governo para o cargo de administrador-geral deixa a Ilha em dificuldades para a realização de atividades institucionais.

"Tal Providência se faz necessária diante do grande lapso temporal em que este Arquipélago se encontra sem Administrador, de maneira a dificultar o andamento das atividades institucionais, visando também garantir a continuidade e eficiência dos trabalhos em benefício da comunidade local", afirma.

Também foram endereçados no documento os deputados Alberto Feitosa (PL), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, e Socorro Pimentel (União), líder do governo na Casa. A Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, também foi endereçada no ofício.

Em contato com o Jornal do Commercio, Alberto Feitosa afirmou que não teve conhecimento do documento, mas que ainda não possui data para pautar a sabatina de Virgílio Oliveira. 

"Eu não tenho data, estou tentando construir isso na Comissão e na Assembleia", afirmou.

Deputado e pai de indicado vê demora injustificada em pautar sabatina

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), pai de Virgílio Oliveira, se manifestou sobre a demora da Alepe para pautar a sabatina de seu filho, indicado para o cargo de administrador-geral de Fernando de Noronha. 

Em contato com o JC, Waldemar destacou que o prazo deveria ser de 15 dias, e já chega a cinco semanas. O deputado aponta uma demora injustificada da Alepe e da CCLJ para pautar o tema, que estaria gerando "insegurança administrativa e jurídica" em Fernando de Noronha, com uma administração provisória.

"Ele (Alberto Feitosa, presidente da CCLJ) teria um prazo de 15 dias para pautar, e já vai com cinco semanas, injustificadamente. Então, eu realmente não vejo motivo para ele estar segurando essa sabatina de Virgílio, meu filho. Até porque eu acho que ele está misturando os pontos", disse.

"Uma coisa é a administração da Ilha, e o povo está com administrador provisório, não está com administrador definitivo. Eu acho que isso gera insegurança administrativa e jurídica. Outra coisa é essa questão aí do embate dele das emendas com a governadora. São coisas completamente diferentes que ele está misturando, a meu ver. Eu acho que ele está equivocado. Mas o presidente da CCLJ é ele, não sou eu", complementou.

Deputada pede inclusão imediata da sabatina na pauta da CCLJ

Na sessão desta quarta-feira, a deputada Débora Almeida (PSDB) saiu em defesa da gestão estadual, criticando a condução das pautas enviadas pelo Governo do Estado, incluindo a indicação de Virgílio Oliveira para o cargo de administrador-geral de Fernando de Noronha.

Com base na Lei Estadual nº 11.304/1995 (Lei Orgânica de Noronha), Débora solicitou à Presidência a inclusão imediata da sabatina na pauta da próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. 

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