Congresso e STF articulam lei para soltar presos do 8/1; penas para idealizadores de golpes serão maiores
Objetivo é diminuir a pressão por anistia, que poderia beneficiar Jair Bolsonaro, e evitar tensões com o Supremo Tribunal Federal (STF)
Senado e Câmara dos Deputados, em colaboração com o STF, negociam a aprovação de uma lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro e aumentar as punições para líderes envolvidos em tentativas de golpe de Estado. A informação é de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Segundo a coluna, a proposta, que deve ser apresentada em maio no Senado pelo presidente da Casa, David Alcolumbre (UNIÃO), busca permitir que manifestantes presos por atos de violência contra o Estado Democrático de Direito cumpram pena em regime semiaberto ou domiciliar, ou até mesmo sejam soltos.
A iniciativa é vista como uma estratégia política e tem como objetivo neutralizar a pressão de apoiadores de Bolsonaro por uma anistia, que poderia inclusive beneficiar o ex-presidente, e prevenir um possível conflito com o STF, que poderia considerar a anistia inconstitucional.
Essas novas regras, inclusive, poderão beneficiar investigados, réus e condenados, mas não retroagirão para prejudicar, em conformidade com o arcabouço legal do país. Assim, o aumento de pena para líderes golpistas não se aplicará a Jair Bolsonaro (PL), mas sim a futuros casos.
O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizaram apoio à medida, conforme relatos de senadores. Esse suporte se torna crucial para evitar que a lei seja posteriormente invalidada pela corte.
Atualmente, a legislação prevê penas de 4 a 12 anos para crimes contra as instituições democráticas, sem diferenciar a gravidade das ações. A nova lei busca classificar juridicamente as condutas, distinguindo entre manifestantes influenciados por autoridades e planejadores de golpes.
A proposta prevê a redução de 1/6 a 2/3 das penas para aqueles que foram levados a participar de manifestações violentas.
A proposta também unifica os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, evitando a soma de penas. A nova regra estabelece que um crime antecede o outro, com um acréscimo no tempo de prisão, adequando as penas à proporcionalidade dos atos.
Tramitação Legislativa
Após a aprovação no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso seja alterada, retornará ao Senado para a decisão final. Segundo um senador, a proposta representa uma alternativa à anistia, considerada