Fiepe e mais 11 entidades demonstram preocupação com PEC das emendas que tramita na Alepe

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) publicou um manifesto em conjunto com outras onze entidades do setor produtivo demonstrando preocupação com a PEC que aumenta de 0,8% para 2% o percentual do orçamento estadual destinado às emendas parlamentares, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última segunda-feira (31).

O texto foi assinado na última quinta-feira (3) e compartilhado entre lideranças empresariais do estado.

Na publicação, o grupo diz que a proposta implicará na diluição da capacidade de investimento do governo de Pernambuco. Isso porque o valor das emendas é calculado com base na receita corrente líquida realizada no ano anterior. O aumento, portanto, resultaria na diminuição do orçamento disponível para o Executivo.

O manifesto reitera a importância das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, mas diz que é necessário equilíbrio entre os poderes. O grupo também defende políticas públicas que resultem em "investimentos estruturantes". Veja o texto na íntegra:

"Representantes do setor produtivo pernambucano manifestam preocupação com a proposta em debate na Assembleia Legislativa (Alepe), que acarretará, a curtíssimo prazo, na elevação da parcela de recursos públicos cuja aplicação será definida de forma fragmentada, implicando na diluição de parte da capacidade de investimento do Governo do Estado. 

Reconhecendo a importância e a legitimidade das lideranças parlamentares na definição da alocação de recursos públicos, reconhecem igualmente ser fundamental o equilíbrio institucional entre os Poderes, com resguardo da eficiência do gasto público, fundada na responsabilidade fiscal e na preservação de espaços orçamentários para políticas públicas abrangentes de médio e longo prazo que garantam recursos para investimentos estruturantes".

Assinaram o manifesto as seguintes entidades:

• Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe);
• Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe);
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio);
• Federação da Agricultura e Pecuária de Pernambuco (Faepe);
• Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Nordeste (Fetracan);
• Associação Comercial de Pernambuco (ACP);
• Movimento Atitude Pernambuco;
• Grupo de Líderes Empresariais (Lide PE);
• Associação das Empresas de Suape (Assesuape);
• Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro)
• Softex Pernambuco;
• Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD)

"Precisamos investir em infraestrutura"

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, afirmou ao JC que está otimista em relação ao crescimento econômico de Pernambuco, mas que esse projeto pode reduzir a capacidade de investimento, especialmente em infraestrutura, o que poderia fechar as portas para novas possibilidades.

"No momento em que se recebe uma emenda dessa, entendemos que vai afetar diretamente a infraestrutura, e é isso que não queremos. Precisamos fazer investimentos para que Pernambuco seja um local onde as indústrias encontrem um ambiente favorável", declarou.

A grande preocupação, segundo Veloso, é de que o estado deixe de avançar economicamente. "No último ano, o estado cresceu bem, mas historicamente estamos sendo ultrapassados por outros estados. Avalio que existem grandes projetos sendo plantados, e acredito que vamos continuar crescendo como no ano passado", apostou.

"O Legislativo tem a prerrogativa de legislar sob qualquer assunto, inclusive esse. Mas estamos falando de como isso é prejudicial à economia do estado", finalizou o presidente da Fiepe. 

PEC das emendas impositivas

O valor das emendas parlamentares impositivas é calculado com base na receita corrente líquida realizada no ano anterior. Atualmente, a alíquota segue um escalonamento que iria até 2029, quando alcançaria o teto de 1,2%. A PEC extingue essa progressão e pula direto para 2%.

No orçamento atual, está previsto o montante R$ 302,6 milhões em emendas para 2025, sendo pouco mais de R$ 6 milhões para cada parlamentar. Usando como parâmetro a mesma receita arrecadada pelo estado, o valor pode chegar a R$ 875 milhões no próximo ano — ou R$ 17,8 milhões por deputado.

O projeto é de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e recebeu a assinatura de 35 parlamentares de oposição e situação. Na última terça-feira, o projeto foi aprovado pela CCLJ e colocado rapidamente na ordem do dia para votação no plenário.

A governadora Raquel Lyra, então, fez uma manobra e convocou uma reunião com todos os deputados da base para esvaziar o plenário e impedir a votação.

Após a invertida, uma comissão de parlamentares foi criada para discutir a mudança e chegar a uma proposta que seja viável para os dois lados. O texto deve ser novamente colocado em votação na próxima terça, caso os deputados cheguem a um consenso.