Moraes pede à PGR que avalie prisão preventiva de Bolsonaro pedida por vereadora do Recife

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre uma notícia-crime que pede a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação, que teriam sido realizados no evento convocado pelo ex-presidente em Copacabana, no último dia 16.

A notícia-crime foi protocolada no Supremo pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa no dia 16 de março, data em que Jair Bolsonaro realizou o ato na praia do Rio de Janeiro pedindo a anistia dos presos envolvidos no 8 de janeiro.

Dois dias depois, o processo foi distribuído para o gabinete de Moraes. Na mesma data, o ministro encaminhou a notícia-crime ao gabinete de Paulo Gonet, estipulando prazo de cinco dias para retorno.

Até agora, o procurador-geral não se manifestou. Contudo, o limite definido por Moraes é o chamado “prazo impróprio”, que serve apenas como uma recomendação, não gerando consequências quando não cumprido. Isso significa que Paulo Gonet ainda irá apresentar sua manifestação.

Na petição enviada à PGR, obtida pelo JC, Moraes pediu a Gonet que avalie a necessidade da prisão preventiva de Bolsonaro e da aplicação de medidas cautelares “a fim de garantir a ordem pública e instrução processual”.

O pedido de prisão preventiva

Na notícia-crime apresentada ao Supremo, Liana e Victor dizem que as convocações feitas por Bolsonaro para o ato de Copacabana configuram “incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática”.

Em entrevista ao Jornal do Commercio, Liana afirmou que, ao fazer essas incitações, Bolsonaro estaria atentando contra as instituições democráticas e repetindo crimes pelos quais ele responde. Jair Bolsonaro se tornou réu em um processo que corre no Supremo por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Ao repetir os atos, o ex-presidente estaria incorrendo em “reiteração delituosa”, segundo Liana. “A reiteração delituosa é considerada pelos processualistas como violação da garantia da ordem pública, que é uma das hipóteses de cabimento para prisão preventiva”, argumentou a vereadora, que também é advogada e professora de Direito.

A notícia-crime enviada ao STF traz vários vídeos que mostram Bolsonaro convocando os apoiadores para a manifestação. Segundo os autores da peça, o ato do ex-presidente teria o objetivo de “deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos”.

Na visão dos autores, ao usar uma rede social com grande alcance como o Instagram, Bolsonaro, que tem milhões de seguidores na plataforma, estaria buscando interferir no andamento das investigações e influenciando testemunhas e demais investigados.

Eles argumentam que a convocação de novas manifestações em prol da anistia demonstra “não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista”, acrescentando que a prisão preventiva de Bolsonaro garantiria a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal.

“A prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal, tendo em vista que a liberdade de Bolsonaro coloca em risco a efetiva responsabilização pelos crimes que lhe são imputados. Sua postura reiterada de desrespeito às instituições e de incitação a atos antidemocráticos demonstra uma clara disposição para frustrar a aplicação de eventuais sanções penais”, acrescenta a peça.

Além da prisão preventiva de Bolsonaro, a notícia-crime de Liana e Victor também pede a aplicação de medidas cautelares que impeçam o ex-presidente de convocar novos atos do mesmo teor, além da convocação da PGR para que se manifeste sobre o cometimento dos supostos delitos.

A vereadora afirmou que está otimista com a possibilidade de a PGR emitir um parecer favorável à prisão de Bolsonaro.