Bolsonaro réu: STF torna ex-presidente e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele réus por tentativa de golpe de estado. A votação foi unânime, com cinco votos favoráveis pelo acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Os votos foram proferidos nesta quarta-feira (26), segundo dia de julgamento, pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A partir de agora, os réus passam a responder um processo penal que pode resultar, após um novo julgamento, em penas de prisão. 

Além de Bolsonaro, também se tornaram réus:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

O que acontece agora

Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal inicia a fase de instrução penal, onde o Ministério Público e as defesas deverão apresentar provas, pedir diligencias, convocar restemunhas e debater as teses.

É nesta fase que também serão realizados todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final desta etapa, o Supremo fará um novo julgamento do mérito da denúncia. Ou seja, vai avaliar o teor das acusações.

Ao final deste novo julgamento, os ministros do Supremo decidirão de Bolsonaro e seus aliados serão condenados ou absolvidos.

Veja como foi o julgamento

Como foram os votos

O voto de Alexandre de Moraes

Segundo Moraes, há justa causa e indícios de autoria e materialidade suficientes para pôr Bolsonaro e seus aliados no banco dos réus. Na avaliação do relator, as provas produzidas pela Polícia Federal ao longo da investigação da Operação Tempus Veritatis já seriam "suficientes", mas há ainda vários depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, corroborando os achados dos investigadores.

Agora, os demais integrantes da Primeira Turma do STF, colegiado que analisa as imputações contra o ex-presidente e demais acusados, vão apresentar seus pareceres sobre a denúncia. Votam, na seguinte ordem, os ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, e Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Se o STF tornar Bolsonaro réu, terá início o trâmite da ação penal contra o ex-chefe do Executivo. Somente ao final de todo o processo, que inclui uma série de oitivas e diligências - que podem ser requeridas tanto pela acusação quanto pela defesa -, será marcado o julgamento que pode sentenciar Bolsonaro.

A PGR acusa Bolsonaro dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O órgão fatiou as denúncias oferecidas contra os 40 indiciados pela tentativa de golpe de Estado. A acusação que atinge Bolsonaro é a primeira a ser analisada pelo STF

Como foi o voto de Flávio Dino

Dino afirmou que há "indícios razoáveis" contra os acusados. As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 26, quando a Primeira Turma do Supremo julga se recebe ou rejeita a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete acusados de tentarem um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente nega envolvimento com a trama.

"Acho que a denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e da viabilidade, porque houve violência, e essa violência poderia ter produzido danos de enorme proporção, e o fato de isto não ter se configurado não exclui a atipicidade definida em lei", considerou.

Na sequência, Dino disse que, se o golpe de Estado fosse consumado, não haveria viabilidade para a persecução penal, porque não existiria juízo para julgá-lo. Em relação à autoria dos crimes, segundo ele, é preciso aferir os indícios e identificar participação concreta de cada um.

"Penso haver indícios, ao meu ver, razoáveis em relação a cada um dos acusados", afirmou. "Temos que aferir as condutas, uma a uma, independentemente do juízo moral ou de qualquer outra natureza que nós tenhamos sobre essas pessoas. Isso não comparece no tribunal", continuou.

Como foi o voto de Luiz Fux

Ao votar, Fux afirmou que a democracia foi conquistada entre "lutas e barricadas" e que "tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é repugnante e inaceitável".

Segundo o ministro do STF, episódios que atentam contra a democracia são marcantes e "todos os dias serão dias da lembrança". "Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada", em referência ao 8 de janeiro e outros atos antidemocráticos narrados na denúncia da suposta tentativa de golpe gestada no governo Bolsonaro.

Fux destacou que o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, esclareceu, em seu voto, "quem fez o quê" na dinâmica da suposta tentativa de golpe, sendo a materialidade dos crimes demonstrada "até no telão" - em referência ao vídeo que foi exibido pelo relator para mostrar a gravidade dos crimes de 8 de janeiro de 2023.

Ao final de seu voto, Fux destacou ainda que Moraes "não deixou pedra sobre pedra e trouxe a paz necessária para receber a denúncia".

O voto de Cármen Lúcia

Segundo Cármen, o STF tem o compromisso de receber a denúncia para que o Brasil saiba que a Corte "está cumprindo seu dever".

A ministra frisou, assim como seus colegas, que o julgamento desta quarta, 26, é de recebimento de denúncia e "nada mais". Segundo Cármen, a Corte tem o compromisso de aceitar a acusação e verificar os fatos a partir da ação penal.

A magistrada disse é necessário permitir que o caso seja investigado e esclarecido, para impedir outra tentativa de golpe de Estado e impedir que "essa máquina de democracia continue a reverberar". Segundo ela, o fato de ter havido mais de uma tentativa de calar as instituições é "gravíssimo". Estas, só permaneceram porque o golpe não teve sucesso, frisou a ministra.

Cármen assinalou a denúncia não é inepta e descreve os fatos criminosos. Ela destacou como a violência do 8 de Janeiro não foi "ocasional". "Impossível não ter sido planejado. Alguém planejou, tentou e executou. É preciso que o Brasil saiba o que aconteceu e quem praticou o crime tem que pagar por ele", defendeu.

"Há fatos típicos criminosos narrados, indícios de materialidade que comprovam pelo menos o conhecimento e a participação. Se essa participação é criminosa para obstar, favorecer ou realmente para ser partícipe é outra história", completou. Cármen Lúcia chegou a indicar que pediu a antecipação da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "porque havia alguma coisa que não entendia muito bem".

O voto de Cristiano Zanin

Último a votar, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, considerou que os fatos narrados pela PGR são "extremamente graves e podem configurar crime".

O voto ocorreu em sessão nesta quarta-feira, 26, quando a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, receber denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete acusados de tentarem um golpe de Estado após as eleições de 2022.

"O ministro Alexandre de Moraes exibiu documentos e vídeos que mostram fatos extremamente graves e que, em tese, podem configurar os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado, e ainda dano qualificado e dano a bens protegidos por lei", afirmou.

Zanin prosseguiu: "Estamos aqui diante de fatos, devidamente demonstrados e aptos a configurar, em tese, os crimes que foram narrados pela Procuradoria-Geral da República na denúncia apresentada". Em relação aos denunciados, o magistrado considerou que a Corte deverá observar, durante a instrução criminal, se a prova indiciária vai se confirmar.

Com informações do Estadão Conteúdo