"Estamos otimistas com a possibilidade da PGR se manifestar favoravelmente", diz Liana Cirne sobre prisão preventiva de Bolsonaro

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) disse que acredita em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República sobre uma notícia-crime protocolada por ela no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL).

Ela acusa Bolsonaro de praticar os crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação durante o ato convocado por ele na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no último dia 16.

“Estamos otimistas com a possibilidade da PGR se manifestar positivamente. Acreditamos que os crimes que noticiamos estão bem configurados e de fato existem”, disse Liana Cirne em entrevista ao Jornal do Commercio nesta quarta-feira (2).

A notícia-crime foi protocolada no STF por Liana e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa no dia 16 de março, data do ato de Copacabana que pedia a anistia dos presos envolvidos no 8 de janeiro.

No dia 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a notícia-crime ao gabinete de Paulo Gonet, estipulando prazo de cinco dias para retorno. Até agora, o PGR não se manifestou, mas ele ainda pode e deve enviar sua avaliação ao STF, mesmo após o fim do prazo.

Na notícia-crime apresentada ao Supremo, Liana e Victor dizem que as convocações feitas por Bolsonaro para o ato de Copacabana configuram “incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática”.

Ao repetir os discursos, o ex-presidente estaria incorrendo em “reiteração delituosa”, segundo Liana. “A reiteração delituosa é considerada pelos processualistas como violação da garantia da ordem pública, que é uma das hipóteses de cabimento para prisão preventiva”, argumentou a vereadora, que também é advogada e professora de Direito.

"De fato, existe coação no curso do processo contra magistrados, existe tentativa de configurar as decisões [da Justiça] como atos políticos, uma tentativa de politizar decisões judiciais e violar a separação dos poderes, a autonomia do poder Judiciário, e isso é muito grave. Logo, nós entendemos ser plenamente cabível”, disse Liana.

“As entrevistas com as pessoas que estavam presentes nesses atos… foram várias declarações de que estavam esperando pela intervenção militar, por ordens mais contundentes, porque queriam que fosse intervenção militar no Brasil. Continua havendo uma incitação da base bolsonarista para uma tentativa de golpe de Estado, os crimes continuam”, acrescentou a vereadora.

Em relação ao processo em que Bolsonaro se tornou réu, Liana Cirne diz que há provas suficientes para uma possível condenação do ex-presidente.

“Li a denúncia do PGR, acompanhei a íntegra do julgamento, acredito que são provas muito fortes, além de uma prova testemunhal fundamental que são os depoimentos do general Freire Gomes e do comandante Batista Junior. E já existe a prova documental comprovando a participação de Bolsonaro, que ele não só tinha conhecimento, como incentivava o golpe no Brasil. Isso está bem documentado”, declarou.

Liana já teve outro pedido enviado à PGR

Em 2022, outra notícia-crime apresentada por Liana Cirne ao Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro foi enviada à Procuradoria-Geral da República para análise.

Ela acusou o ex-presidente de incitação ao terrorismo após o guarda municipal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, durante a festa de aniversário dele, em Foz do Iguaçu.

O assassinato ganhou repercussão nacional porque o crime foi cometido após uma discussão política ocorrida na festa, que tinha como tema o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão.

Na época, o Procurador-Geral da República, Augusto Araes, se manifestou contrário ao entendimento de Liana.

“Achei equivocada a decisão da PGR. Fui a primeira jurista do Brasil a denunciar Bolsonaro pelo crime de incitação ao terrorismo. O extremismo tomou conta do país e chegou no clímax no dia 8 de janeiro de 2023, mas atos de terror já vinham sendo praticados, como foi o assassinato do Marcelo Arruda”, disse.

Ela agora espera que o novo pedido resulte em um posicionamento diferente por parte da PGR. “Acredito que agora vai avançar mais, há chance de que o Procurador-Geral da República se manifeste favoravelmente”, concluiu.