Iphan embarga obras no Parque da Jaqueira e solicita documentação à empresa concessionária
Intervenções no parque, situado no entorno da Capela Nossa Senhora da Conceição das Barreiras, devem ser submetidas à aprovação do órgão
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Sob nova gestão desde março deste ano, o Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, vem passando por uma série de obras e intervenções previstas no projeto da concessionária Viva Parques do Brasil.
A empresa, vencedora da licitação promovida pela Prefeitura do Recife, será responsável pela manutenção e gestão do espaço pelos próximos 30 anos - assim como os parques de Apipucos, Santana e Dona Lindu. O contrato prevê investimentos de R$ 413 milhões ao longo do período.
Para proteger e evitar descaracterização da Capela Nossa Senhora da Conceição das Barreiras, bem tombado a nível federal desde 1938, as intervenções no Parque da Jaqueira, situado no entorno do monumento, devem ser submetidas à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
De acordo com o instituto, o projeto das obras não foi aprovado e as obras foram embargadas na última semana. O Iphan informou que a decisão teve como base o art. 7º da Portaria Iphan 187/2010 e o Decreto Lei 25/1937.
As legislações afirmam que a notificação para apresentação de documentos pode ser realidade quando for constatada, em bem tombado edificado e/ou em seu entorno, a realização de intervenção cujo projeto não tenha sido aprovado pelo Iphan e não seja possível constatar a ocorrência de dano.
“Intervenções em imóveis e espaços em área de entorno de bens tombados devem ser feitas mediante a análise e autorização prévia do Iphan”, destacou o instituto.
Em entrevista ao JC no último mês de março, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, explicou que a Capela da Jaqueira receberia apenas reforma para garantir que seu aspecto original seja mantido e destacou que “a edificação da Capela não está dentro da concessão e é mantida pela Igreja Católica”.
A empresa Viva Parques do Brasil tem obrigações estabelecidas pelo contrato de licitação com a Prefeitura do Recife, como conservar e manter atualizados todos os bens, equipamentos e instalações empregados na concessão.
Neste tipo de contrato, que inclusive pode ser rompido se a concessionária não cumprir com os termos estabelecidos em contrato, continua cabendo ao poder público a fiscalização do serviço, que acontece por meio de um terceiro agente, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O JC não conseguiu retorno da Viva Parques do Brasil e da Prefeitura do Recife sobre o assunto. O espaço segue aberto.
