Iphan embarga obras no Parque da Jaqueira e solicita documentação à empresa concessionária

Sob nova gestão desde março deste ano, o Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife, vem passando por uma série de obras e intervenções previstas no projeto da concessionária Viva Parques do Brasil.

A empresa, vencedora da licitação promovida pela Prefeitura do Recife, será responsável pela manutenção e gestão do espaço pelos próximos 30 anos - assim como os parques de Apipucos, Santana e Dona Lindu. O contrato prevê investimentos de R$ 413 milhões ao longo do período.

Para proteger e evitar descaracterização da Capela Nossa Senhora da Conceição das Barreiras, bem tombado a nível federal desde 1938, as intervenções no Parque da Jaqueira, situado no entorno do monumento, devem ser submetidas à aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De acordo com o instituto, o projeto das obras não foi aprovado e as obras foram embargadas na última semana. O Iphan informou que a decisão teve como base o art. 7º da Portaria Iphan 187/2010 e o Decreto Lei 25/1937.

As legislações afirmam que a notificação para apresentação de documentos pode ser realidade quando for constatada, em bem tombado edificado e/ou em seu entorno, a realização de intervenção cujo projeto não tenha sido aprovado pelo Iphan e não seja possível constatar a ocorrência de dano.

“Intervenções em imóveis e espaços em área de entorno de bens tombados devem ser feitas mediante a análise e autorização prévia do Iphan”, destacou o instituto.

Em entrevista ao JC no último mês de março, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, explicou que a Capela da Jaqueira receberia apenas reforma para garantir que seu aspecto original seja mantido e destacou que “a edificação da Capela não está dentro da concessão e é mantida pela Igreja Católica”.

A empresa Viva Parques do Brasil tem obrigações estabelecidas pelo contrato de licitação com a Prefeitura do Recife, como conservar e manter atualizados todos os bens, equipamentos e instalações empregados na concessão.

Neste tipo de contrato, que inclusive pode ser rompido se a concessionária não cumprir com os termos estabelecidos em contrato, continua cabendo ao poder público a fiscalização do serviço, que acontece por meio de um terceiro agente, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O que diz a Viva Parques?

Por meio de nota, a Viva Parques esclareceu que as intervenções em andamento no Parque da Jaqueira possuem licença de instalação fornecida pela Prefeitura do Recife e seguem rigorosamente as legislações federal, estadual e municipal.

"Toda a documentação comprobatória será encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reafirmando o compromisso da concessionária com a transparência, o cumprimento das normas vigentes e a valorização dos parques como espaços públicos voltados à convivência e à melhoria da qualidade de vida dos seus frequentadores".

Ainda segundo a empresa, até o momento, já foram investidos no Parque da Jaqueira cerca de R$ 5 milhões em melhorias na unidade, incluindo a nova pista de pump track — que também recebe praticantes de skate, patins e patinetes —, a requalificação do parque infantil, com brinquedos para crianças de 4 a 13 anos (que será iniciada em breve), além da instalação de um bicicletário e outros equipamentos.

"Desde o início da concessão, a Viva vem reforçando ações de zeladoria e segurança, com a implantação de sistema de videomonitoramento, aumento do efetivo de vigilância, melhoria da iluminação — incluindo luminárias solares —, podas regulares, higienização dos banheiros e instalação de novos bebedouros, entre outras medidas. Por fim, a concessionária reitera sua disposição ao diálogo e segue à disposição dos órgãos de fiscalização e controle", concluiu a empresa.