O falso discurso municipalista da oposição na Assembleia Legislativa que vai prejudicar os 184 prefeitos de Pernambuco

No futuro, quando os pesquisadores da ciência política se debruçaram sobre os anais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, certamente terão uma enorme dificuldade de entender a estratégia da Oposição dos deputados à governadora Raquel Lyra, a primeira mulher a governar o estado e que assumiu com a proposta de moralizar as práticas administrativas de 16 anos de gestão do PSB cuja marca, após a morte de Eduardo Campos, foi de apenas tocar o serviços sem propor nada de novo.

Verão também que mesmo com uma desastrada articulação política da governadora na casa - a ponto de perder o controle de todas as comissões - ela conseguiu aprovar todos os projetos que enviou à casa pela completa incapacidade da oposição de se apresentar como alternativa, especialmente na área econômica.

Obtusidade

Verão a inusitada proposta de um deputado que, ao analisar um pedido formal de empréstimo, decidiu propor mudar o escopo do financiamento dividindo metade do valor do empréstimo pelos 184 municípios. E que um outro parlamentar para salvar a proposta absurda acrescentou a sugestão de fazer a divisão de acordo com a proporcionalidade social e econômica dos municípios, o que, obviamente, precisou ser derrubado dada a insustentabilidade da conta de padaria.

Verão também que a mesma casa - com o discurso de também defender os municípios - propôs um pacote de isenções do IPVA para motos automóveis sem levar em conta que cada real doado do tributo tem metade dele destinado aos municípios. Uma estultice extraordinária, pois a primeira reação dos prefeitos foi rejeitar a ideia. Até porque a receita do IPVA paga parte importante das suas contas.

Consulta a prefeitos

Entretanto, o que mais chama a atenção é que os deputados não tenham se preocupado em fazer uma simples consulta aos prefeitos das cidades onde são votados e tenham com o discurso de “defender o municipalismo” proposto um corte de receitas para eles. E que um deputado chegou a afirmar em público que para um estado que tem orçamento de R$56 bilhões, em 2026, seria uma despesa ínfima abrir mão de R$500 milhões, quando metade deles vai para os 184 municípios. 

Mínima para quem, excelência? A proposta (existem 12 projetos tramitando na casa) exige providências básicas, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que toda despesa tenha que ser suportada por igual receita. Até porque a Lei Orçamentária Anual de 2026 já prevê a receita do IPVA e frustrações nessa arrecadação afetariam a execução orçamentária estadual e municipal.

Carga tributária

Além do fato de que a legislação do IPVA em Pernambuco foi atualizada em 2023, com redução de alíquotas para diversas categorias de veículos, promovendo diminuição da carga tributária sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Naquele ano, Pernambuco deixou de arrecadar com o tributo cobrado na gestão anterior R$ 2,3 bilhões.

Mas o móvel da análise na Comissão de Finanças da Assembleia - um colegiado que no passado era considerado o ambiente mais equipado intelectualmente de todo o legislativo pernambucano e que tem surpreendido pela frequência de propostas de baixo conteúdo intelectual - não é capaz de melhorar as contas públicas.

Coragem cívica

Como disse o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ficou claro que na audiência pública convocada para esta quarta-feira o objetivo era essencialmente político marcando uma posição contra o governo usando a boa-fé dos que compareceram para fazer pressão por uma proposta que se sabe não tem sustentação.

É importante registrar a honestidade de propósitos do presidente da Amupe, quando disse aos integrantes da Comissão que o que eles estavam fazendo era simplesmente prejudicar os prefeitos, parte deles que os ajudarão na eleição do ano que vem. Marcelo Gouveia mostrou que certos momentos exigem do gestor e dos políticos honestidade de princípios.

Sem compromisso

Mas quem disse que os senhores deputados estão interessados nisso? E quem não sabe que parte deles está ali apenas para marcar uma posição nas redes sociais? O ruim desse comportamento equivocado é usar a boa-fé das pessoas que acreditam que eles estão defendendo os interesses da sua comunidade.

É importante colocar marcos honestos nesse debate. O IPVA, assim como o Imposto de Renda, é cobrado na conta da prefeitura. Metade do dinheiro vai para o prefeito. Não existe isso de achar que é apenas uma parte mínima. Não existe parte mínima quando o dinheiro é do contribuinte.

Dinheiro público

É desonesto para com os pernambucanos que pagam seus impostos tentar colocar a ideia de que o Estado pode abrir mão de receitas seja de que tamanho for sem que isso tenha objetivo social claro. Por esse raciocínio podemos admitir que existe corrupção mínima, média ou grande. Não. Corrupção seja de que tamanho for é crime.

Então, é importante que os senhores deputados pensem mais quando se deixam levar pelas pressões de isentar o IPVA de motos, quando os sinistros com esse tipo de veículo custam nos hospitais bem mais que o valor das isenções previstas e que são custeadas pelo Executivo.

Motos isentas

Em sentido contrário, do que precisamos de mais recursos para campanhas de conscientização de educação no trânsito especialmente de motos? Não dê estímulo às isenções que vão se transformar em custos (e em mortos e incapacitados) nas emergências dos hospitais públicos do Estado.

 

Exportação de manga do Vale do São Francisco

Apesar das novas tarifas adotadas pelos Estados Unidos, no início do semestre, a expectativa dos produtores de mangas do Vale do São Francisco para a safra de 2025 é de ampliar em 8% as vendas para os EUA, com a exportação de 40 mil toneladas da fruta.

Os números foram anunciados em Petrolina, nesta quarta-feira (5), durante a 15ª edição do Workshop Internacional da National Mango Board no Vale do São Francisco quando foi anunciada a nomeação da produtora e exportadora do Vale do São Francisco, Ana Helena Coelho Medeiros para o Conselho Diretor da National Mango Board (NMB), pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).

Das 237 mil toneladas de manga exportadas pelo Vale do São Francisco na última safra (2024), 37 mil toneladas (15%) seguiram para o mercado norte-americano, movimentando 46 milhões de dólares.

Dados capturados

A partir de 26 de dezembro, portanto, no dia seguinte ao feriado de Natal, todos os estrangeiros que entrarem ou saírem dos Estados Unidos deverão registrar dados biométricos, inclusive dados como impressões digitais, reconhecimento facial e íris no Departamento de Segurança Interna (DHS).

A medida tem como objetivo verificar e prevenir fraudes documentais, mas o objetivo é reforçar o controle migratório. Para brasileiros, a principal consequência prática será a necessidade de consentir com essa coleta tanto na entrada quanto na saída do país.

Chinês a R$ 120 mil

A chinesa Geely entrou com força no mercado de elétricos lançando o primeiro carro eletrificado com preço de R$ 120 mil. O Geely EX2 foi projetado para redefinir a mobilidade urbana para uma nova geração de motoristas e é líder de vendas no mercado chinês, o maior e um dos mais disputados do mundo. O presidente da Renault Geely do Brasil, Ariel Montenegro, aposta tanto no modelo que até fala da perspectiva de produção de veículos Geely no Brasil em breve.

Reforma de casa

O novo relatório do Termômetro da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) com base no mês de outubro revela sinais de recuperação no setor, com desempenho melhor do que o projetado no mês de setembro. Para novembro, a projeção das empresas aponta para manutenção do cenário positivo, com 41% delas projetando bom desempenho, 45% regular, 9% ruim e 5% muito ruim.

O setor aposta alto no programa de reformas de residências lançado pelo governo Lula no mês passado com estimativa de gastos de R$ 30 milhões para financiamento de pequenas reformas.

Snacks Tambaú

A Tambaú Alimentos está anunciando o primeiro produto na categoria Snacks (lanches rápidos): a Bananinha Cremosa, uma novidade que promete conquistar consumidores de todas as idades com sabor autêntico, energia e leveza apresentada na versão tradicional e zero açúcar na HFN – Hotel & Food Nordeste que vai até amanhã no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda.

Carro COP 30

As delegações dos participantes da COP 30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas) vão usar 100 veículos eletrificados cedidos pela GWM Brasil que realizou a entrega simbólica numa concessionária da marca em Belém (PA), pertencente ao Grupo Revemar.

Fraude na saúde

Um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em parceria com a consultoria Ernst & Young estimou que as perdas decorrentes de golpes e fraudes chegaram a R$ 34 bilhões somente em 2023.

E traz o depoimento do ex-Diretor de Operações da Saúde Sim, Bruno Araújo, uma operadora de saúde popular, que chegou a atender 72 mil vidas e faturar anualmente R$ 120 milhões e que depois de uma série de golpes e fraudes online fez a empresa encerrar sua operação pouco tempo depois de descobrir os esquemas.

Leapmotor

Abriu ontem (5), a loja da Leapmotor, marca de veículos eletrificados do Grupo Stellantis, que chega oficialmente ao mercado brasileiro com inauguração de sua primeira concessionária em Pernambuco: a Viasul Leapmotor, do Grupo Via1, fica na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2092, Imbiribeira oferecendo o o Leapmotor B10 e o Leapmotor C10, SUVs eletrificados que combinam design moderno, conectividade avançada e eficiência energética.

Manifesto da COP30

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou em Belém (PA) nesta quinta-feira (6) às vésperas da COP 30 o que chamou de Manifesto Por um Brasil líder na transição justa e no equilíbrio climático. O documento reafirma o papel do Brasil e dos economistas como protagonistas na agenda climática global e foi aprovado durante o XXVI Congresso Brasileiro de Economia (CBE), em Porto Alegre.

O texto foi traduzido para inglês, espanhol, francês, italiano e magüta/tikuna, língua de um dos povos originários da Amazônia, e representa um gesto de reconhecimento da sabedoria ancestral e da diversidade cultural como fundamentos da sustentabilidade.

O Manifesto faz um chamado ético e civilizatório e defende que “o Brasil tem uma oportunidade histórica de liderar, com exemplo e compromisso, a transição justa rumo a um futuro ecológico comum, com prosperidade, equidade e justiça para todas as gerações”.

Fábrica de cerveja

O Grupo Heineken inaugurou nesta quinta-feira (6) sua nova cervejaria em Passos (MG), um dos maiores investimentos do setor nos últimos anos, que soma mais de R$ 2,5 bilhões numa planta com capacidade inicial de 5 milhões de hectolitros por ano para as marcas Heineken® e Amstel, ambas puro malte mais vendidas do país.