Raquel Lyra defende análise criteriosa sobre novas isenções do IPVA e pede prioridade à votação da LOA na Alepe
Governadora afirmou que discussões sobre mudanças tributárias precisam de entendimento sobre arrecadação do estado e como ela pode ficar
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Em meio ao debate sobre projetos de lei que tratam de novas isenções do IPVA para diferentes categorias de veículos, a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu que mudanças tributárias precisam ser analisadas com cautela para avaliar seus impactos nas finanças do Estado.
A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (6), em entrevista a jornalistas durante o 3º Feirão de Empregos da Região Metropolitana do Recife, realizado na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), no Recife.
Na última quarta-feira (5), uma audiência pública sobre 11 projetos de lei que propõem novas isenções do imposto foi realizada na Alepe. O debate dividiu parlamentares, governo, prefeituras e trabalhadores, principalmente quanto ao impacto fiscal das medidas no orçamento do ano que vem.
"Qualquer discussão tributária passa por um profundo entendimento de como está a arrecadação e de como ela pode ficar”, afirmou Raquel Lyra, que apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 em outubro.
O PLOA prevê orçamento total de R$ 62,3 bilhões para 2026. Segundo os governistas, caso todas as novas propostas de isenção do IPVA sejam aprovadas, a estimativa de renúncia de receita é de cerca de R$ 500 milhões por ano, o equivalente a 25% dos R$ 2 bilhões que o governo espera arrecadar com o IPVA no ano que vem. A análise do orçamento segue no Legislativo até dezembro.
"O que a gente tem de maneira muito clara é que agora tá em votação lá na Assembleia a Lei Orçamentária Anual. É importante que a gente possa fazer essa votação para garantir os investimentos que nós estamos conseguindo realizar, fazendo os processos licitatórios para que essas obras possam sair neste ano, e no ano que vem a gente possa concluí-las e entregá-las pra população”, disse Raquel Lyra.
Questionada se a discussão sobre o IPVA teria caráter eleitoreiro, a gestora preferiu não comentar. “Não acompanhei o debate, mas tem todo o time nosso que tá acompanhando qualquer tipo de discussão na Assembleia Legislativa através da Casa Civil, da Fazenda”, disse.
Em contrapartida, a governadora defendeu que Pernambuco já possui a menor alíquota do IPVA entre os estados do Nordeste. “Esse foi o nosso compromisso ainda durante o processo eleitoral, de não aceitar que Pernambuco tivesse um imposto como esse mais caro do que qualquer outro estado nas redondezas. A gente cumpriu todo o prometido”, declarou.
Audiência na Alepe debateu impacto fiscal das propostas
As propostas sobre isenção do IPVA em tramitação na Alepe incluem benefícios para motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas, veículos híbridos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado oposicionista Antonio Coelho (União), defendeu a viabilidade das propostas e minimizou o impacto orçamentário.
Segundo ele, o valor estimado de renúncia representa “apenas 0,8%” do orçamento total do Estado, que deve alcançar R$ 62 bilhões no próximo ano.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por outro lado, alertaram para a inviabilidade das medidas sem compensações adequadas, citando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
