Programa do governo federal leva CEP para todas as favelas de Pernambuco

O governo federal anunciou, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, que todas as 849 favelas e comunidades urbanas de Pernambuco agora contam com Código de Endereçamento Postal (CEP).

A implementação aconteceu por meio do programa CEP para Todos, que tem como meta garantir a todas as favelas e comunidades urbanas do Brasil, até o final de 2026, um CEP único que conste oficialmente no sistema de endereçamento nacional. Ele é fruto de uma parceria entre a Secretaria e os Correios.

Sem CEP, muitas favelas se veem distantes de direitos básicos, como a segurança jurídica de suas propriedades, e de serviços públicos.

Na comunidade da Compesa, localizada em Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, além dos problemas habitacionais históricos que atingem a população vulnerável, a falta do código impossibilita que elas tenham acesso ao saneamento básico.

“As pessoas não têm água encanada e precisam ter CEP e ter a propriedade da casa”, explicou o líder comunitário Nivaldo Virgílio de Lima, conhecido como Nivaldo do Gás, de 42 anos.

Em entrevista ao JC no último mês de dezembro, ele explicou que parte da população deste território, que é uma das três maiores favelas de Pernambuco, sofre sem infraestrutura. “Aqui é uma comunidade praticamente invisível ao poder público”, disse.

Para o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, "essa conquista de Pernambuco demonstra que é possível acelerar a inclusão territorial e social, servindo de exemplo para o avanço da política em todo o Brasil".

"Ter um endereço é necessário para a dignidade de quem vive nas periferias. Sem ele, não é possível acessar os direitos que a nossa Constituição garante para todas e todos”, destacou.

Próximas etapas do programa

A entrega do CEP único é o primeiro passo do programa. O CEP para Todos terá duas novas fases:

• Cepeamento completo das ruas e vielas dos 59 territórios atendidos pelo Programa Periferia Viva no país, além da inauguração de agências dos correios nesses territórios.
• Garantir a ampliação do atendimento postal e entregas regulares de correspondências e encomendas para 100 comunidades selecionadas no Brasil.

Cenário de favelas em Pernambuco

Pernambuco é o terceiro estado do país com maior número de favelas e comunidades urbanas, atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Da Região Metropolitana do Recife ao Sertão, o estado concentra 849 destes territórios e 474.809 domicílios, onde residem cerca de 12% dos pernambucanos - mais de um milhão de pessoas.

Para o IBGE, são consideradas favelas e comunidades urbanas os territórios onde há predominância de domicílios com alto grau de insegurança jurídica, ausência ou oferta incompleta de serviços públicos e áreas com restrições à ocupação devido ao risco ambiental.