Giro Metropolitano analisa políticas de habitação e planejamento urbano

Moradia segura, como direito fundamental e instrumento de dignidade para as pessoas, pressão imobiliária e necessidade de políticas públicas que garantam habitação segura e acessível. Esses foram alguns dos pontos discutidos no videocast Giro Metropolitano, transmitido pela Rádio Jornal, neste sábado (13). 

Para Socorro Leite, diretora executiva nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, o Recife é uma cidade marcada por profundas desigualdades que se refletem na ocupação do território.

 “Muitas comunidades estão bem localizadas e enfrentam disputas, inclusive do ponto de vista legal. Nosso escritório em Recife nos convida a atuar em defesa da moradia em um território tão disputado, com poucas áreas disponíveis para habitação frente à alta demanda”, explicou.

Um dos instrumentos centrais nesse cenário são as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), criadas na década de 1980 para proteger áreas ocupadas por populações de baixa renda e reduzir o interesse do setor imobiliário.

“As ZEIS trazem regras para ocupação do solo que impedem, por exemplo, juntar muitos lotes e construir prédios. Cada revisão de lei é um ponto crítico, porque essas áreas podem deixar de ser ZEIS, como já ocorreu em debates passados”, afirmou a diretora, citando casos emblemáticos como Brasília Teimosa.

A pressão imobiliária também se manifesta por meio de legislações específicas que favorecem empreendimentos privados em detrimento das comunidades. “Durante a pandemia, tivemos uma lei que permitiu o remembramento de lotes em bairros da zona norte, beneficiando empreendimentos e enfraquecendo a proteção das ZEIS”, destacou Socorro.

Plano Diretor do Recife é outro ponto sensível

O novo plano diretor do Recife, atualmente em discussão, é outro ponto sensível. A proposta de aumento do potencial construtivo em áreas valorizadas, como Boa Viagem, preocupa especialistas.

“Ao permitir construções maiores sem investir adequadamente na infraestrutura, a cidade pressiona populações de baixa renda e áreas de interesse histórico. O planejamento precisa ser integrado, contemplando transporte, esgoto, água e outros serviços”, explicou Socorro.

A participação da sociedade civil e das próprias comunidades é fundamental para garantir a proteção desses territórios. A discussão evidencia que a moradia adequada vai além da construção de imóveis: envolve políticas públicas, regulação do solo, proteção legal, planejamento urbano.

“Estamos sempre em um momento de disputa. Mobilizamos comunidades e participamos de debates, mas muitas vezes nossas propostas não entram na versão final do plano diretor. Apenas uma nova ZEIS foi incorporada em áreas com risco de despejo”, afirmou a diretora, durante o Giro Metropolitano. 

"Ninguém escolhe morar em área de risco"

A especialista ressaltou que morar em área de risco não é uma escolha das famílias, mas frequentemente uma consequência da falta de alternativas habitacionais, lembrando que, com a intensificação de eventos climáticos, a situação dessas comunidades se torna ainda mais crítica.

Muitas famílias vivem há décadas em morros ou regiões precárias sem infraestrutura adequada, e o problema tem se agravado na época de chuvas, quando a população só se torna visível diante de desastres.

Mas, segundo Socorro Leite, é possível trabalhar em soluções preventivas, como engenharia e técnicas baseadas na natureza para mitigação de riscos, e alertou que medidas paliativas, como lonas plásticas, não resolvem o problema.

"A necessidade é de trabalhar na prevenção, é tentar mitigar o risco antes que aconteça a chuva, né? Porque a chuva é um fenômeno natural. O que não é natural é as pessoas estarem morrendo por falta de moradia", disse. 

Socorro destacou que o déficit habitacional em Pernambuco é elevado, estimado entre 350 mil e 400 mil moradias, com metade dessa demanda concentrada na região metropolitana. Além da escassez de moradias, apontou que 73% dos domicílios apresentam algum tipo de inadequação, incluindo ausência de esgoto, abastecimento de água irregular e falta de regularização fundiária.

Apesar de reconhecer a relevância de programas de subsídio, como o “Morar Bem”, que garante entrada de até R$ 20 mil para financiamento, a diretora do Habitat ressaltou que o valor é insuficiente para atender a população de baixa renda e que medidas de auxílio moradia não solucionam o problema estrutural, podendo apenas transferir a precariedade para outros locais.

“Olha, essa entrada garantida. Esse programa ele serve para uma parcela da população que não é a que tem mais baixa renda, mas que também demanda por moradia, né? Porque é um tipo de ação que vai viabilizar o financiamento de um imóvel, enfim, com taxas mais justas e tudo mais. Então acho que é importante ter essa possibilidade. A gente sabe que o mercado tende a absorver todo o subsídio, então é claro que o mercado vai querer uma entrada maior. Eu não sei, do ponto de vista dos números, o que de fato tem sido contratado com esse subsídio", questionou. 

“Mas me preocupa a população que não tem condições de pagar um financiamento, que é uma faixa que demanda, por exemplo, Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, que é a população que, por exemplo, está ocupando os prédios caixão. Ela não vai ser indenizada; o indenizado é o dono do imóvel", disse. 

Por fim, a especialista enfatizou que enfrentar a questão da moradia requer um trabalho integrado, incluindo produção de habitação adequada, mitigação de riscos e planejamento urbano, de forma a garantir que as famílias tenham acesso a moradia segura, infraestrutura e direitos básicos.